A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a próxima quarta-feira (24/5), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. O caso será discutido pelo plenário físico da corte.

O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso, por parte do ministro Teori Zavasky.

O magistrado morreu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo, devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada.

Três ministros, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, já votaram a favor da descriminalização.

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