Brasília (DF)- O deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) está na iminência de perder o seu mandato na Assembleia Legislativa, após ter todos os votos do seu partido considerados irregulares pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O caso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16), às 18h35, e será a última instância a julgar o recurso do parlamentar.
Tavares tentou reverter a decisão do TRE, que cassou o seu mandato no dia 18 de abril, por meio de embargos de declaração. No entanto, o tribunal rejeitou os embargos por entender que eles não tinham o objetivo de esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos da decisão, mas sim, de rediscutir a matéria já decidida.
O procurador regional eleitoral, Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, manifestou-se contra os embargos, alegando que eles eram inadequados para questionar indiretamente a decisão desfavorável ao embargante. O relator do processo, Paschoal Carmelo, seguiu o parecer do procurador e votou pela rejeição dos embargos. O voto foi acompanhado por todos os demais membros do tribunal.
Com a rejeição dos embargos, o caso foi remetido ao TSE, que terá a palavra final sobre o destino político de Tavares. Se o tribunal confirmar a cassação do mandato do deputado, ele será substituído por Paulo Duarte (PSB), que se habilitou como terceiro interessado no processo.
O Caso
Na ação, proposta por RHIAD ABDULAHAD, do União Brasil, o PRTB foi acusado de tentar burlar a lei que determina mínimo de 30% de mulheres. Segundo a denúncia, o PRTB registrou a candidatura de 16 homens e oito mulheres, mas duas candidatas, Camila Monteiro e Sumaira Pereira, tiveram candidatura indeferida. Uma por não ter se desincompatibilizado do serviço público e outra por não ter prestado contas na eleição passada. Elas não foram substituídas, não cumprindo, portanto, a cota mínima exigida por lei.
“Se faz necessário destacar que o Partido (PRTB) tinha ciência da irregularidade da Segunda Requerida desde antes do momento em que a apresentou como candidata pelo sistema Candex, com a clara intenção de apenas cumprir os percentuais legais de cota de gênero, haja vista a sua notória e próxima impugnação. A decisão de indeferimento da candidatura de CAMILA pelo TRE- MS transitou em julgado em 01/09/2022, sem a interposição de nenhum recurso pelo representante partidário”, dizia a acusação.
O PRTB alegou que as cotas foram devidamente observadas e que a acusação não comprovou ter havido má-fé, deixando de comprovar a existência do dolo e não demonstrado indícios mínimos da ocorrência de fraude.
