Três Lagoas (MS)- O prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), obteve uma vitória na Justiça ao conseguir derrubar a liminar que suspendia o aumento de seu salário, do vice-prefeito Paulo Salomão (PP) e dos secretários municipais. A decisão foi proferida pelo desembargador Júlio Siqueira Cardoso, que levou em conta, entre outros aspectos, a limitação remuneratória dos servidores públicos, especialmente dos médicos.

Segundo o desembargador, o reajuste salarial dos chefes do Executivo municipal é necessário para corrigir uma defasagem que perdura há mais de 10 anos e que afeta várias categorias de funcionários. Isso porque, pela Constituição, nenhum servidor municipal pode receber mais do que o prefeito.

Guerreiro argumentou no recurso que a suspensão do reajuste prejudicava a remuneração de vários servidores e incentivava a evasão dos profissionais da saúde.

“A fixação de novo subsídio, o qual é considerado teto do funcionalismo municipal, visa corrigir a distorção e evitar a evasão dos servidores do município”, afirmou na petição.

Com a decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Guerreiro volta a receber por mês R$ 34.500 ao invés dos R$ 21 mil praticados antes do reajuste, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Três Lagoas em fevereiro deste ano. O vice-prefeito e os secretários também tiveram seus salários elevados para R$ 19.500.

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