Campo Grande (MS)– Uma inspeção minuciosa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Prefeitura de Campo Grande revelou uma divergência milionária nos gastos com pessoal. De acordo com a equipe técnica responsável pela análise das despesas de janeiro a dezembro de 2022, houve uma diferença de R$ 386.186.294,18 entre a despesa apurada conforme as folhas de pagamento enviadas à Corte Fiscal e a executada orçamentariamente.
O período compreende a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) e da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
O relatório apontou que, confrontando-se o valor da folha bruta de R$ 2.214.340.840,31 (não incluída a despesa com auxílio alimentação) com as despesas liquidadas e as inscritas em Restos a Pagar Não Processados no montante de R$ 2.485.021.866,66, além das não executadas orçamentariamente, no valor de R$ 115.505.267,83, constatou-se a divergência milionária.
Além disso, foram identificadas diversas irregularidades, como a ausência de consolidação dos cargos e sua publicidade no Portal da Transparência, cargos comissionados sem a descrição das atribuições ou atribuições genéricas, transformação de cargos efetivos por ato infralegal e elevado volume de contratação temporária de pessoal. Essas irregularidades podem ter causado a elevada despesa com as folhas de pagamento em 2022.
Também foi constatado que o Portal da Transparência não cumpre os requisitos legais, que não foram encaminhadas as remessas obrigatórias dos dados e documentos de Atos de Pessoal ao Tribunal de Contas e que houve despesas com pessoal no montante de R$ 115.505.267,83, sem observar requisito legal e despesa total com pessoal acima do limite permitido.
O relatório está no gabinete do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que só vai se manifestar nos autos. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Campo Grande para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda uma resposta. O ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que ainda não teve acesso ao relatório, mas irá conferir o documento do TCE-MS para então comentar o que foi relatado pela Corte Fiscal.
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