Corumbá (MS)- A demora para conclusão da reforma da Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros, orçada inicialmente em quase meio milhão de reais pelo Município de Corumbá, entrou na mira do Ministério Público Estadual, que abriu Inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça apura supostas irregularidades na execução da obra e a demora para sua conclusão.

pedro paulo2 irregularidades — Imóvel está em estado de abandono

Prevista para ser concluída em sete meses, a obra se arrasta por quase dois anos e está paralisada, sem a menor expectativa da sua efetiva conclusão.

Apesar da morosidade e falta de andamento da obra, em outubro de 2022, a Secretaria Municipal de Educação, concedeu para empresa LINKMAIS TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELLI, um termo aditivo ao valor contratado para execução da obra, de R$ 196.270,55 (cento e noventa e seis mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), que representa o percentual de 44,30% do contrato.

pedro paulo1 irregularidades — Mesmo sem dar andamento na obra, empresa teve contrato aditivado em mais de 40%

Com a atualização contratual entre a prefeitura e a referida empresa, o valor estimado para obra saltou para R$ 631.032,08 (seiscentos e trinta e um mil, trinta e dois reais e oito centavos).

Desde então, mesmo com os valores acrescentados ao contrato, a reforma não se concretizou e o imóvel segue em estado de abandono, tomado por mato e lixo.

Gastos Exorbitantes

Enquanto aditiva o contrato mesmo sem andamento da obra, a prefeitura estaria, de acordo com o Ministério Público, efetuando “gastos exorbitantes” que estão sendo pagos a título de locação de imóvel para o funcionamento da escola em outro local.

O fato também é alvo do inquérito Civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá/MS, de Proteção do Patrimônio Público e Social, Defesa do Consumidor, Curadoria dos Registros Públicos e Fundações e publicado no Diário Oficial do MP nesta sexta-feira 23 de março.