O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei 69/2023, que tem como objetivo proteger o Pantanal de Mato Grosso do Sul da expansão da monocultura, como o plantio de soja e a expansão de lavouras. O projeto, de autoria de Amarildo Cruz (PT), que faleceu em 17 de março, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Caso seja aprovado em plenário, empresários do agronegócio deverão esbarrar em restrições, pois a abertura de novas áreas destinadas a monoculturas será proibida “rigorosamente observadas nas áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal”.

Além disso, se o projeto se tornar lei, será instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Sul-Mato-Grossense, que deve melhorar a delimitação e a proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas e estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o bioma e de projetos de educação ambiental e de capacitação.

A importância do Pantanal Sul-Mato-Grossense é inquestionável, porém o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD), do MapBiomas, revelou um aumento de 50,5% nas notificações que alertam para casos de desflorestação entre 2020 e 2021, além de um crescimento de 15,7% da área desmatada no período. A proteção do Pantanal e de seus ecossistemas é uma necessidade urgente, e o Projeto de Lei apresentado por Pedro Kemp pode ser um passo importante para isso.

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