A partir de agora, as mulheres transexuais em Mato Grosso do Sul serão atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, graças a um novo decreto assinado pelo governador Eduardo Riedel e publicado na última sexta-feira 17 de março. Antes, esse atendimento era feito nas delegacias comuns.

Com a mudança, a competência da Delegacia de Atendimento à Mulher, na capital e no interior, passa a ser “atender, registrar e apurar as infrações penais que configurem violência doméstica e familiar contra a mulher, independente de orientação sexual”. Isso significa que a Delegacia de Atendimento à Mulher agora terá a responsabilidade de atender as mulheres transexuais que sofrerem violência doméstica ou familiar.

De acordo com a delegada Ariene Murad, relatora do projeto, o novo decreto atualiza e acrescenta dispositivos ao decreto de 2006, ampliando o atendimento de infrações praticadas contra transexuais mulheres nas delegacias especializadas.

Além disso, o decreto também inclui o atendimento, registro e apuração de crimes de feminicídio que envolvam mulheres transexuais. Segundo o voto da delegada, essas novas atribuições na Delegacia-Geral da Polícia Civil do Estado conferem “melhores contornos de atuação, com foco na coibição e prevenção da violência doméstica familiar contra a mulher, assim entendida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Para a delegada, o novo texto é uma grande conquista para as mulheres transexuais, pois atualiza o decreto que estava defasado e abraça as inovações da Lei Maria da Penha. Com essas mudanças, espera-se que haja uma maior proteção e amparo às mulheres transexuais vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul.

Participe da lista VIP do WhatsApp do  FOLHA MS e receba as principais notícias no seu celular