Corumbá (MS)- Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, pede na justiça, o imediato afastamento das funções públicas do atual secretário Municipal de Gestão e Planejamento de Corumbá, Eduardo Aguilar Iunes, irmão do prefeito Marcelo Iunes.

A ação em caráter de Tutela de Urgência é assinada pelo Promotor Luciano Bordignon Conte, que cita ainda outros dois servidores públicos, ligados diretamente a secretaria comandada pelo irmão do prefeito; Luiz De Albuquerque Melo Filho (Pregoeiro) e Felipe Inocêncio Rocha De Almeida (Superintendente Municipal de Compras e Licitações), em que também solicita o imediato afastamento.

De acordo com o promotor, o pedido se justifica devido a conduta dos servidores que teriam lesado os cofres públicos por meio do descumprimento de determinações judiciais, e favoreceram empresa vencedora de uma licitação apesar da referida empresa apresentar proposta mais cara que a concorrente.

O promotor pede ainda na ação a anulação do lote 1 do registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 118/2022 Processo Administrativo nº 8342/2022, do Município de Corumbá, que sagrou como vencedora a empresa Brizza Comercio de Veículos LTDA.

A ação inclui tanto o município na pessoa do prefeito Marcelo Iunes como os representantes legais da empresa no polo passivo que tem por objetivo o ressarcimento dos danos causados ao cofre municipal pelos agentes públicos.

Compra de Caminhonete “mais cara”

Conforme argumentou na ação, o município de Corumbá teria promovido o processo de licitação gerido pela secretaria comandada pelo irmão do prefeito, com a finalidade de compra de veículos do tipo passeio e utilitário, para atender as demandas das secretarias, fundações e agências da Prefeitura Municipal.

O lote 1 em que o MP solicita a anulação de parte do processo, previa a aquisição de uma caminhonete.

O certame contou com a participação de cinco empresas. Apesar de apresentar propostas mais vantajosas para o município, duas delas foram desclassificadas após um recurso interposto por uma das participantes alegando desconformidade nas propostas.

O pedido teria sido aceito pelos servidores responsáveis da condução da licitação com o conhecimento do secretário responsável pela Pasta Eduardo Aguilar Iunes.

Com a decisão, os servidores decretaram a empresa Brizza Comercio de Veículos LTDA como vencedora, com o valor de R$ 256.000,00 mil por cada veículo, R$ 29.500,00 a mais do que a concorrente desclassificada.

Desobediência a decisão judicial

Após a desclassificação, a empresa Via Sul Veículos LTDA, entrou com recurso na justiça e conseguiu uma decisão liminar que obrigava o município a considerar a proposta apresentada pela empresa na licitação.

Mesmo sendo notificados pela justiça e cientes de que estariam descumprindo uma decisão da judicial, os três servidores decidiram prosseguir com o processo sem a inclusão da proposta mais vantajosa ao município.

O promotor destaca ainda que os servidores prosseguem na prática danosa aos cofres do município, já que em consulta ao Portal da Transparência, se verifica a emissão e pagamento de duas notas fiscais destinadas a empresa decretada vencedora irregularmente, cada uma no valor de R$ 256.000,00 mil reais, ampliando para R$ 59 mil a diferença entre o maior valor adquirido pelo município e o menor valor ofertado pela empresa desclassificada.

Ainda conforme o Ministério Público, um outro empenho também no valor de R$ 256.000,00 já consta como valor “reservado” a ser pago à empresa em um total de R$ 768.000,00 adquiridos junto a empresa declarada vencedora, em desconformidade com a determinação judicial.