Corumbá (MS)- O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) decide nesta segunda-feira, 13 de fevereiro, o processo proposto pelo União Brasil, que pode alterar a composição parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O partido acusa o PRTB de não cumprir a legislação eleitoral e participar do pleito de 2022 sem respeitar a cota de gênero. Se deferido o pedido, o partido perderá todos seus votos e consequentemente, Rafael Tavares, o mandato parlamentar que assumiu a menos de um mês.

A depender da decisão, o TRE-MS procederá com a recontagem de votos e nova formulação para composição do quadro de deputados estaduais.

Hoje, o quociente eleitoral é de 58.524 votos. A Justiça Eleitoral chega a este número somando todos os votos válidos (1.404.566), dividido pelo número de deputados na Assembleia Legislativa (24 parlamentares). Se o PRTB for condenado, perderá os 62.577 votos alcançados por todos os candidatos do partido e legenda.

Sem os votos do PRTB, o quociente partidário cairá para 55.916, o que abrirá espaço para o PSB entrar na briga. O partido conseguiu 44.882 votos e conseguiria com 80,26% do quociente eleitoral pleitear uma vaga do legislativo sul-mato-grossense.

Ao se confirmar este cenário, Paulo Duarte, assumiria o mandato pelo partido por ter sido o mais votado da legenda em 2022 com 16.663 votos.

Chumbo Trocado

A disputa judicial entre União Brasil e PRTB, ganhou mais um capítulo após o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, também acionar o TRE-MS contra o União Brasil.

O resultado, é que o “chumbo trocado” entre as legendas partidárias, pode ampliar as chances de alterações entre os representantes parlamentares na ALEMS.

Mesmo sendo grandes as chances do pedido de impugnação dos votos do PRTB ser deferido diante das irrefutáveis provas de descumprimento do regimento eleitoral, se perder mesmo o mandato, Rafael Tavares parece não querer “cair” sozinho.

pediu investigação pelo não cumprimento às quotas de gênero e racial na distribuição dos recursos do Fundo Partidário por parte dos responsáveis financeiros da Comissão Provisória do União Brasil, o que teria beneficiado toda a chapa de deputados estaduais do partido.

“Dos R$ 2.049.411,00 (dois milhões e quarenta e nove mil e quatrocentos e onze reais) encaminhados pelo Diretório Estadual do União à chapa de deputados estaduais – referentes ao Fundo Partidário -, obrigatoriamente, deveriam ter sido encaminhados às mulheres um total de: R$ 614.823,30 (seiscentos e quatorze mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos). Valor muito superior aos R$ 403.011,00 (quatrocentos e três mil e onze reais) encaminhados de fato”, diz a denúncia.

Mais Mudanças

O cenário político pode ser bem mais alterado do que se imaginava inicialmente, caso ambos pedidos forem deferidos pela justiça.

Nos dois casos, a Justiça Eleitoral seria obrigada a fazer uma recontagem dos votos. Nas duas possibilidades, o parlamentar imediato a assumir a vaga seja pela impugnação dos votos do PRTB, seja do União Brasil, é Paulo Duarte.

Outra possibilidade é de que o PSDB amplie ainda mais sua bancada na Assembleia Legislativa em caso de dupla impugnação.

Neste caso, Roberto Hashioka (União) perderia o mandato, já que o partido ficaria sem os votos.

Se o União e PRTB perderem os votos, o quociente chegaria a 52.449 votos, o que garantiria uma sétima vaga de deputado ao PSDB. Na sucessão parlamentar, seguindo os critérios de candidatos mais votados no partido, João César Mattogrosso ficaria efetivo.

No entanto, atualmente ele já ocupa a vaga de Pedro Caravina, que se licenciou para a função de Secretário de Governo. Assim, outro suplente seria convocado para a vaga: o secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda segue como próximo suplente.