Corumbá (MS)- Prestes a realizar uma licitação no valor de R$ 14 milhões de reais para aquisição de gêneros alimentícios, a Prefeitura de Corumbá recebeu uma determinação para suspender o procedimento que na avaliação de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), poderia trazer potencial risco de prejuízo aos cofres públicos do município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, horas antes da abertura oficial da licitação.
Em sua decisão, o conselheiro Osmar Jeronymo, enfatizou que a análise realizada pelos técnicos do TCE identificou irregularidades que se não forem sanadas, poderão trazer no potencial risco de prejuízo ao erário, em razão das inconsistências apontadas.
Portanto há “iminência da prática de ato potencialmente danoso, o que pode inviabilizar a competição e resultar em contratação desvantajosa e irregular”, completa.
Conforme a apuração do TCE, os requisitos elencados no edital, deixam lacunas quanto a parte em que fala sobre documentação relativa à regularidade fiscal da empresa que for vencedora, além de não estabelecer critérios objetivos para qualificação técnica e prazo impreciso para entrega das amostras dos produtos licitados.
A liminar foi direcionada ao superintendente de compras e licitação Felipe Rocha de Almeida e ao Secretário Municipal de Gestão e Planejamento de Corumbá, Eduardo Aguillar Iunes, que apesar de ser servidor efetivo, ocupa o cargo em comissão nomeado pelo irmão, prefeito Marcelo Iunes e segue responsável por conduzir o processo licitatório.
O conselheiro determinou além da suspensão da licitação até que as irregularidades apontadas sejam sanadas, multa diária no valor de R$ 85 mil reais em caso de descumprimento.
Cargo em Comissão
Desde 2021 Eduardo Aguillar Iunes, responde pela Secretaria de Gestão e Planejamento em cargo comissionado, após ser nomeado pelo irmão e prefeito municipal Marcelo Iunes.
Apesar de ser flagrado pelo TCE em procedimento “nebuloso” para contratação de licitação no valor de R$ 14 milhões de reais, na época, Iunes justificou as alterações administrativas na prefeitura como uma forma de proporcionar mais “agilidade e transparência” ao Serviço Público Municipal.
Na época, o irmão do prefeito recebia no cargo em comissão, salário de R$ R$ 17.644,30 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais com trinta centavos). Atualmente em novo cargo comissionado, Eduardo passou a receber o montante de R$ 25.458,07 (Vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais com sete centavos), de acordo com os dados do Portal da Transparência referente ao mês de janeiro de 2023.
