O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu três novos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar os atos criminosos de 8 de janeiro. Os inquéritos correm em sigilo. Com as recém-solicitações, a PGR chega a pelo menos seis demandas voltadas à data, uma vez que houve a deliberação positiva de Moraes à abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputados eleitos em 2022, entre outros nomes.
Desta vez, as peças focam nos tipos de participação na tentativa de golpe de Estado: quem financiou, quem executou e por fim quem são os mentores intelectuais das ações que depredaram os patrimônios públicos do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF. Entre os crimes estão terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
A Procuradoria argumenta que, “embora o número seja representativo”, na casa dos mil presos, é indispensável que sejam identificados os envolvidos que não foram presos em flagrante. “A correta interpretação das imagens, para identificação civil dos autores, será facilitada pelas informações coletadas pela sociedade civil brasileira que, em sua maioria, reprovou de forma veemente os crimes praticados em 08 de janeiro de 2023”, diz a PGR.
As tipificações são citadas também em outros inquéritos, como aqueles que investigam os cerca de 1.500 presos poucos dias após os atos e ouvidos pela Polícia Federal (PF). Até a última sexta-feira (20), quando houve a mais recente atualização sobre números do inquérito que investiga os autuados no dia do ataque terrorista, Moraes analisou a situação de 1.075 presos.
Do quantitativo, 740 estão em prisão preventiva e 335 poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica e outras medidas.
Outros inquéritos
A ação contra Jair Bolsonaro por suposta incitação às ações de seus apoiadores foi aceita no último dia 13 por Moraes. Na mesma data, o ministro havia determinado a abertura de um inquérito para apurar as condutas de autoridades como a do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF) e do então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
No mesmo circuito estão autorizadas investigações de deputados bolsonaristas com previsão de assumir mandato no próximo dia 1º: André Fernandes (PL-CE), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
