O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira, 09 de janeiro, que ocorra a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país. A decisão diz, ainda, que todos os participantes sejam presos em flagrante por diversos crimes.
A sentença ocorre dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual Moraes é relator. Segundo ele, os bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
As operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, de acordo com a decisão do ministro, pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal se necessário, “devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”.
Moraes determina, também, que “as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”.
Todos serão intimados para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal. O Ministro da Defesa também será intimado para determinar todo o apoio necessário às forças de segurança.
No caso do Distrito Federal, após a desocupação, a PM deve fazer a guarda de segurança do perímetro da Praça dos Três Poderes, em particular, e das residências oficiais dos agentes políticos da União para evitar a ocorrência de novos delitos.
Na mesma decisão, o ministro do STF determinou o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), de suas funções como chefe do Executivo local, inicialmente, por 90 dias.
A medida se dá após atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes após invadirem as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.
Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.
