O deputado reeleito Carlos Alberto David dos Santos, o coronel David, do PL, recorreu às redes sociais para protestar contra a deliberação publicada na segunda-feira passada, dia 26, no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, que propõe que meninas e mulheres travestis e transexuais devem “utilizar o banheiro feminino e meninos e homens transexuais devem utilizar o banheiro masculino”.
A proposta surgiu por meio de uma nota técnica produzida pelo Conselho Estadual LGBT de MS. Os banheiros em questão ficam em escolas públicas.
Em sua conta no Instagram, o parlamentar, mostra, primeiro, um vídeo que teria sido gravado na Universidade de Brasília, a UNB, com cenas de uma eventual discussão envolvendo uma jovem e uma pessoa transgênero. Presume-se que o bate-boca tenha ocorrido num banheiro feminino.
Logo depois, o deputado aparece e diz: “Em toda a minha trajetória pessoal e profissional sempre atuei em defesa dos direitos individuais e das minorias, mas não é possível admitir que as mulheres, que tanto lutaram e lutam por seus espaços, vejam sua privacidade e segurança ameaçadas”.
Daí, na sequência, coronel David, dá um recado: “já encaminhei ao governador o requerimento de cancelamento e/ou proibição da autorização para utilização de banheiros em ambientes escolares por pessoas transgêneros, conforme constante na Deliberação CELGBT/MS número 1, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico número 11.022, de 26 de dezembro de 2022”.
A sigla LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros) é um movimento que, para seus integrantes, é de “origem civil e social e busca defender a aceitação de pessoas LGBT na sociedade”.
O parlamentar define o comunicado assim: “meu posicionamento não tem caráter discriminatório e não faz qualquer menção ao nome social, que é garantido por Lei Federal. Trata somente de resguardar direitos e liberdades constitucionais”.
O governo estadual ainda não se manifestou sobre o requerimento do deputado.
A Comissão
A comissão LGBT, conforme a nota técnica, possui 4 (quatro) assentos, ocupados por 3 (três) órgãos governamentais e 1 (uma) organização não governamental que atua na área da educação, quais sejam: 1) Secretaria de Estado de Educação, 2) Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT, 3) Defensoria Pública Estadual e, 4) Centro Universitário UNIGRAN Capital.
Ainda segundo a comissão: “cumpre-nos destacar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) figura, no ato deliberatório, como instituição convidada a colaborar e acompanhar todo o processo de construção do documento em questão”.