Vereador pede informações sobre arrecadação da CFEM e destinação dada ao recurso pela Prefeitura

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  • Post publicado:24 de novembro de 2022

O vereador Luciano Costa está buscando informações junto ao Poder Executivo, sobre os valores arrecadados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) nos anos de 2021 e até os dias atuais de 2022, e como a Prefeitura tem aplicado os recursos, porcentagens, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, nesse período.

A solicitação foi feita na sessão de ontem, quarta-feira, 23, da Câmara Municipal de Corumbá, e direcionada ao prefeito Marcelo Iunes, por meio de um requerimento em regime de urgência aprovado pela Casa de Leis.

No documento, além do total arrecadado de janeiro de 2021 até os dias atuais, Luciano solicitou que sejam encaminhados ao Poder Legislativo, os respectivos empenhos referentes à aplicação dos recursos

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O vereador lembrou que 60% do total arrecadado, vem direto para Corumbá, e que em 2021, foram mais de R$ 34 milhões para o Município, e que este ano, o valor já ultrapassou R$ 35 milhões, um recorde. “O que estamos buscando saber é onde está sendo aplicado, de forma detalhada, beneficiando a população, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura”, enfatizou.

Nesse mesmo sentido, o vereador teve outro requerimento de urgência aprovado no Legislativo, em que solicita  informações junto à secretária de Saúde, Beatriz Assad, informações sobre o limite mínimo de gastos do ano de 2021, bem como o percentual gasto com pessoal e investimento próprio na saúde pública do Município.

“Sabemos que o limite mínimo de investimento na Saúde é de 24,86%, mas, pelo que observamos no Portal da Transparência, é que 80% foram gastos com pessoal, e 20% com outros investimentos em serviços voltados à comunidade. Por isso mesmo estamos buscando saber qual foi o percentual de recursos oriundos do CFEM, aplicados na saúde pública”, reforçou.