Corumbá (MS)- A demissão irregular de uma enfermeira na Santa Casa de Corumbá, ganhou os tribunais da justiça do trabalho de MS, após a constatação da ilegalidade na dispensa da profissional, que teria ocorrido durante seu período gestacional.
A legislação trabalhista brasileira, assegura a estabilidade temporária à profissional mulher em suas funções operacionais, durante todo período gestacional, bem como ao longo dos cinco meses subsequentes ao nascimento da criança, independentemente dos moldes contratuais a que seja submetida.
No entanto, o direito não foi assegurado à enfermeira que foi demitida, logo após comunicar ao setor de RH da Santa Casa sobre a confirmação da gravidez.
Ao Folha MS, Gabrielly da Silva Moreira Braga, de 26 anos, relatou que em dezembro pediu demissão do trabalho que atuava em Ladário, para atuar na Santa Casa de Corumbá.
As atividades laborais no novo emprego, tiveram início no dia 01 de janeiro, segundo ela, de acordo com os termos regidos pela CLT.
No dia 13 de junho deste ano, após seis meses atuando na unidade, Gabrielly disse que descobriu a gravidez confirmada por um exame feito no próprio hospital. Na mesma semana comunicou a supervisora e entregou o exame.
“Ai ela disse que teria que ver como ia ficar porque eu estava atuando por contrato, mas disse à ela que estava pela CLT e que em nenhum momento desde que iniciei o trabalho no hospital assinei qualquer contrato”, disse.
No dia 26 de junho, 13 dias depois de informar sobre sua gravidez, Gabrielly foi chamada ao RH, e informada que seu contrato teria encerrado sendo dispensada. O contrato apresentado, segundo ela, não constava sequer a sua assinatura ou a do presidente da junta, sendo assinado na hora e na sua frente, única e exclusivamente pela chefe do RH.
“Sai de lá sem direito a nada, com uma mão na frente e outra atrás, recebi apenas os dias que trabalhei”, contou
Ela chegou a conversar com o atual presidente que disse não ter o que fazer por se tratar de uma contratação feita por gestão anterior.
Sem outra opção, Gabrielly recorreu à justiça para tentar assegurar seus direitos e uma audiência foi realizada em setembro em ação que previa o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil reais.
“Na audiência abri mão de 80% do que seria meu direito em receber e fechamos um acordo para o pagamento de 5 parcelas de R$ 2.500. No entanto, realizaram o pagamento apenas da parcela inicial e depois disso deixaram de pagar”, afirmou.
A enfermeira ainda disse que desde então vem tentando um entendimento com a direção da unidade e com o setor financeiro, mas não obteve sequer um posicionamento ou resposta aos seus questionamentos.
“Só consegui por meio da justiça, que me pagassem o seguro, o FGTS não foi depositado e a primeira parcela do acordo, o restante não tenho nem expectativa, contou.
A reportagem do Folha MS entrou em contato com o diretor da junta administrativa do Hospital, questionando o motivo do descumprimento do acordo feito com mediação da Justiça do trabalho e se há uma previsão para sanar as pendencias com a ex-funcionária, mas as mensagens não foram respondidas até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para os esclarecimentos que entenderem ser feitos.
Uma nova audiência deverá ocorrer na próxima segunda-feira, 21 de novembro. Conforme a enfermeira, uma nova multa pelo descumprimento do acordo deverá ser estipulada.
A proximidade do nascimento da sua primeira filha, com a incerteza da solução para o caso, vem gerando transtornos para gestante.
“A gente quer preparar tudo para chegada de um filho, mas dependo do acerto financeiro para poder colocar tudo em dia, arrumar o quarto, preciso fazer consultas no particular, me mandaram embora sabendo que estava grávida, propus até voltar ao trabalho porque sabia que não iam querer me pagar estando em casa, mesmo assim não aceitaram e não cumprem o que acordaram com a justiça”, concluiu a enfermeira que tem o parto da filha previsto para Fevereiro de 2023.
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