Professor pode ter que devolver mais de R$ 300 mil após passar 16 anos “de férias” em MS

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  • Post publicado:20 de setembro de 2022

Aquidauana (MS)- 16 anos de férias com salário garantido.  O que parece ser o enredo de alguma ação promocional, aconteceu de fato, no município de Aquidauana, interior do Mato Grosso do Sul, com um professor da rede estadual de ensino.

Apesar de concursado, Laury Gama do Espírito Santo, 62 anos, compareceu pela última vez para exercer suas funções na Escola Estadual Marly Russo Rodrigues, em dezembro de 2002, quando saiu de férias e nunca mais retornou.

Apesar do afastamento das suas funções, ele continuou a receber seu salário ao longo dos 16 anos de “férias” a que se permitiu tirar.

A descoberta do caso, só ocorreu no ano de 2018, quando ainda, mesmo sem trabalhar, o professor deu entrada em seu pedido de aposentadoria. A Secretaria de Estado de Educação (SED), abriu uma sindicância para apurar o fato e entendeu que o caso se caracterizou como abandono de cargo público.

Em 2021, com o encerramento da sindicância, e a demissão do professor foi publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2021.

Laury responde agora na justiça por improbidade administrativa e o Ministério Público pede que o total do valor recebido indevidamente por ele, seja devolvido aos cofres públicos.

“Constatou-se que o requerido, sem contraprestação laboral, recebeu indevidamente os salários referentes ao período de 03 de fevereiro de 2003 a maio de 2018, perfazendo um total de R$ 332.766,55”. Tal valor, o MP pede que seja devolvido ao erário.

De acordo com reportagem do site Campo Grande News, Laury era ainda servidor concursado da Câmara Municipal de Vereadores de Aquidauana. Em 2011, chegou a ser eleito, “funcionário padrão”, mas no ano seguinte, uma ação do Ministério Público, ele juntamente com outros vereadores das gestões de 2007 e 2008, passaram a responder por atos de improbidade administrativa, acusados de terem desviado cerca de meio milhão de reais em pagamento de diárias.

Ele só foi descoberto ao pedir a aposentadoria, em 2018, quando a SED (Secretraia de Estado de Educação) abriu sindicância e descobriu o que caracterizou como abandono de cargo público.

Impetrado há dez dias, o processo revela que Laury Gama do Espírito Santo, 62 anos, foi admitido no serviço público estadual em janeiro de 1986 e trabalhou efetivamente até 17 de dezembro de 2002 na Escola Estadual Marly Russo Rodrigues, quando saiu de férias e nunca mais voltou.

“Ao final da apuração, a comissão processante concluiu que o requerido saiu de férias em 17/12/2002 e não mais retornou ao trabalho; mesmo assim continuou a perceber sua remuneração, até que fosse ser bloqueada em 1º/11/2018”, mostra trecho da denúncia da 2ª Promotoria de Justiça de Aquidauana.

Afirmou que procurou a unidade escolar nos três anos seguintes e sempre obteve a mesma reposta e por isso, acreditava que sua vida funcional estava adequada. No encerramento do processo administrativo, entretanto, o entendimento foi outro, sendo afirmado que ele não procurou por si próprio regularizar sua vida funcional, “ao contrário, ficou aguardando ser chamado, em casa, por 16 anos”.

Sindicância

Laury fez o pedido de aposentadoria pelo Estado em março de 2018, quando identificou-se que ele não dava aulas há bastante tempo. Em dezembro do mesmo ano, ele foi inquirido no processo, e disse que no retorno do ano letivo de 2003 procurou a escola em que estava lotado, sendo informado que não havia nenhuma aula destinada a ele que a Secretaria de Educação o procuraria.

Com isso, a decisão foi pela demissão do professor, que agora responde pelo mesmo problema na Justiça e pode ser condenado a devolver o que recebeu de salário durante esses 16 anos – R$ 332.766,55 – aos cofres estaduais.

Em contato com  Laury, ele repassou o contato de seu advogado, Carlos Baraúna, que informou que não faz parte da defesa do professor nesse processo e que acredita que ele ainda não foi notificado sobre a abertura do processo. Disse que acompanhou o processo administrativo e que a alegação é mesmo de que nunca lhe foi repassada nova lotação.

Em relação aos servidores e diretores que foram ouvidos no processo administrativo e que posteriormente responderiam por qualquer responsabilidade sobre o que ocorreu, o MP, na petição, cita que “constatou-se que os servidores da instituição, responsáveis por fiscalizar a vida funcional e lotação dos docentes, já são falecidos, motivo pelo qual não foram apuradas suas condutas, tampouco incluídos no polo passivo da ação”.

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