Corumbá (MS)- A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, multou o atual prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, por fazer propaganda eleitoral ilegal, de forma antecipada, em favor da cunhada e pré-candidata (na época), ao cargo de Deputada Estadual nas eleições gerais de 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, representou pela condenação do autor, Marcelo Aguilar Iunes e sua cunhada Glaucia Antônia Fonseca dos Santos Iunes, bem como aos demais pré-candidatos citados durante entrevista concedia a uma rádio da cidade, Eduardo Riedel (pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul) e Tereza (Cristina pré-candidata ao Senado).

Em seu pedido, foi enfatizado que as mensagens contidas nas falas do chefe do executivo corumbaense, teriam pedido explícito de voto, por meio de “palavras mágicas“, em favor dos pré-candidatos acima mencionados.

O uso da rádio com o objetivo de beneficiar os seus apadrinhados políticos, no entanto, teria sido feito de forma ilegal violando o art. 3º-A, da Resolução TSE n. 23.610/19.

Após utilizar o programa para fazer propaganda eleitoral antecipada, a defesa do prefeito tentou descredibilizar o veículo de imprensa alegando que o alcance de sua audiência, seria “bastante limitado” e que não teria potencialidade para influenciar no pleito atual.

Após as considerações da Procuradoria e defesa das partes, o juiz Ricardo Gomes Façanha, considerou que houve a prática vedada na legislação eleitoral e determinou o pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), ao Prefeito Marcelo Iunes.

Em sua decisão o juiz enfatizou trechos da entrevista anexados nos autos para sustentar a prática ilícita pelo prefeito.

no trecho compreendido entre 43:15 e 45:08, o senhor Prefeito Municipal passa a falar sobre a importância do ano eleitoral e que muitos municípios são prejudicados com a falta sobre a falta de recursos por não eleger candidatos, assim pedindo à população “que nos ajude aí nossos candidatos a terem êxito em suas eleições”, expressamente passando a afirmar que estaria apoiando os candidatos Gláucia, Eduardo Riedel e Tereza Cristina, concluindo que “o que a gente PEDE, como Prefeito, é que NOS AJUDE A ELEGER pessoas ligadas ao nosso governo”

mais adiante, na mesma entrevista, renova o mesmo pedido, nos seguintes termos: “a gente PEDE assim… que a população NOS AJUDE A ELEGER os nosso candidatos” (45:56 – 46:02);

quando perguntado se estaria animando com a candidatura da Gláucia, o senhor Prefeito Municipal responde “muito, muito (…) se Deus quiser, sextafeira homologando a sua candidatura mesmo, aí vê a população né, que NOS AJUDAR aí, AJUDANDO ELEIÇÃO da Glaucia (…)” (46:02 – 46:20)

No entanto, recusou a condenação da cunhada diretamente beneficiada na ação, por considerar que não há como afirmar o seu conhecimento o pedido de voto, tampouco que estaria presente na cidade no dia da entrevista, sem tornar possível o seu conhecimento, devido ao “alcance Limitado” da rádio em questão, bem como aos demais citados, Eduardo Riedel e Tereza Cristina.

Uso da Máquina Pública

Não é a primeira vez que o prefeito de Corumbá, se utiliza de ações “subjetivas” em prol de seus apadrinhados políticos.

Em abril deste ano, a insatisfação de servidores comissionados devido a uma suposta convocação para que participassem de uma recepção ao então pré-candidato ao governo do Estado Eduardo Riedel no aeroporto de Corumbá, vazou nas redes sociais e se tornou um dos assuntos mais comentados naquela semana.

As imagens de prints de conversas mantidas por grupos de WhatsApp, sugeriam que no evento, ouve uma espécie de “lista de presença” em que seriam apontados os nomes dos presentes, em uma forma de intimidar os mais “rebeldes” que por alguma ocasião deixassem de comparecer a convocação.

Em outros grupos de secretarias, as mensagens também destacavam que os participantes deveriam adesivar seus carros.

Postagem em redes sociais dos membros do poder executivo municipal, também corroboram com o empenho de servidores comissionados da prefeitura, que participam dos atos denominados “Adesivaços”. As postagens seguem com marcações dos candidatos como uma forma de comprovar a presença e o “apoio” aos candidatos apadrinhados pelo prefeito.

O uso da Máquina Pública durante o período eleitoral pela atual administração, não é novidade para Polícia Federal, que desde 2020, investiga e já apontou com robustez de provas, um verdadeiro esquema operacionalizado de dentro da prefeitura para angariação de votos, em troca de favores, benefícios vedados na legislação eleitoral, favorecimento para consultas médicas e exames laboratoriais.

Em outubro de 2021, um dos membros do alto escalão da prefeitura foi alvo de uma Operação da Polícia Federal. A investigação, apurou a participação de servidores públicos ligados ao poder executivo e legislativo, que teriam feito uso da estrutura de secretarias do município em favorecimento de terceiros para angariação de votos, nas eleições municipais ocorridas no ano de 2020.

A presença de servidores comissionados da Prefeitura de Corumbá, também chamou a atenção em um verdadeiro “carnaval fora de época” organizado para a convenção do PDT em Campo Grande, em julho deste ano, que confirmou a candidatura da cunhada de Marcelo Iunes pelo partido.

O ato, no entanto, que ocorreu a mais de 400 quilômetros de distância de Corumbá, não foi empecilho para participação maciça de servidores comissionados da Prefeitura e aconteceu em pleno horário de expediente.