A edição de 2022 da Operação Prolepse, da PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou 26 infratores, entre empresas e pessoas físicas, por incêndios urbanos e rurais em Mato Grosso do Sul. Ao todo, foram aplicados R$ 632,8 mil em multas e percorridos 18,342 mil quilômetros de estradas e rios durante as ações, passando por 374 propriedades rurais.

“Os números relativos às autuações ainda são extremamente preocupantes, porém, a PMA espera que eles irão reduzindo ao longo do tempo pela prevenção realizada na operação”, afirma em nota. “De qualquer forma, infelizmente, a tendência é realmente neste primeiro momento haver um número maior de autuados, especialmente nos perímetros urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, pois, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perímetros urbanos”, detalha o comunicado.

O nome da iniciativa, Prolepse, significa antecipação, antevisão, indicando o que a operação pretende alcançar com sua atuação anual, que é prevenção a crimes ambientais.

Consequências legais – Ainda segundo a PMA, provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. Nesses casos, o infrator poderá conseguir a liberdade sob pagamento de fiança e responderá ao processo em liberdade. A pena prevista é de 2 a 4 anos de reclusão. Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada em R$ 1 mil por hectare degradado, fração em área agropastoril ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7 mil por hectare degradado em vegetação protegida. Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais

Histórico

No ano passado, 762 propriedades rurais foram visitadas e percorridos 35 mil quilômetros de estradas durante a operação. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, elas recebem um folheto com informações preventivas aos incêndios, bem como há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.