Corumbá (MS)- Inconformado com a decisão da justiça que manteve em todas as instâncias a suspensão do contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de Corumbá e o Laboratório do seu irmão, Citolab, o prefeito Marcelo Iunes, tentou reverter o caso acionando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
A defesa entrou com um agravo na tentativa de impugnar as decisões anteriores, alegando que as mesmas não teriam fundamentação legais para se sustentarem. A argumentação segundo a defesa, era de que ao alegar uma suposta inexibilidade, ou seja, não haver outro laboratório que pudesse realizar este serviço, o fato da empresa ser de propriedade de seu irmão, não poderia o impedir de participar do certame.
Em sua decisão o Ministro do STJ, Og Fernandes, afastou qualquer irregularidade no deferimento dos tribunais de justiça de Mato Grosso do Sul, que deram provimento ao pedido da ação popular para suspensão do contrato, sob risco de causar irreparáveis danos ao erário municipal.
O ministro salientou ainda que, embora a lei de licitações, em seus arts. 3º e 9º, não vede expressamente a contratação de empresa pertencente a parentes do gestor público, estão presentes a plausibilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, à luz dos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa.
O Tribunal de origem – com suporte na prova dos autos – deferiu o pedido liminar para suspensão de contrato firmado entre o município e a empresa J.B.A IUNES, assegurando a existência de irregularidades na avença, dentre as quais o somatório expressivo de valores repassados, sem licitação, à pessoa jurídica.
Contradição
Contrariando a própria argumentação de que o contrato com a empresa do irmão seria por inexibilidade, ou seja, a ausência de outra empresa que pudesse realizar o mesmo serviço, em julho de 2021, a Prefeitura de Corumbá anunciou o credenciamento de uma nova empresa.
A mesma seria responsável pela realização de exames diversos, como: hormônio, TSH, T4 L, próstata livre e total.
Alvo da PF
A efetivação de pagamentos ao Laboratório Citolab, que possui uma intensa movimentação contratual na Junta Comercial, em uma clara articulação do quadro social da empresa, para driblar os impeditivos legais para contratar com a administração pública, já esteve por algumas vezes na mira da Polícia Federal.
O laboratório já teve inclusive, o próprio prefeito Marcelo Iunes como responsável técnico.
A primeira-dama e atual Secretária de Assistência Social Amanda Balancieri Iunes, também foi alvo de ação da Polícia Federal em investigação que tem o referido laboratório familiar como centro das ações.
Em novembro de 2020, policiais federais cumpriram mandado de busca e apreensão ao mesmo tempo, na casa do atual prefeito, no laboratório e na sede da Secretaria Especial de Cidadania, comandada na época pela primeira-dama.
