O ministro e presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que os senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Hélio Lopes (PL-RJ) e outros apoiares do presidente do Bolsonaro retirem do ar postagens que disseminam notícia falsas sobre Lula.

O magistrado também determinou que páginas bolsonaristas que associaram o PT e o ex-presidente Lula à uma facção do crime organizado e ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel sejam removidas sobre pena de multa de R$ 15 mil.

“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu Moraes na decisão liminar que atendeu a uma representação feita pelo PT, por meio dos advogados Eugênio Aragão, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin.

No documento, a defesa do PT aponta que os deputados Otoni de Paula, Carla Zambelli, Hélio Lopes, o senador Flávio Bolsonaro e páginas bolsonarisras disseminaram desinformações não só associando e Lula ao caso Celso Daniel, mas descontextualizando falas do ex-presidente, insinuando que ele haveria dito que “pobre é igual a papel higiênico” e vinculando PT ao fascismo e ao nazismo.

Na decisão, o Moraes reconheceu que as publicações são desinformadoras e que podem comprometer a lisura do processo eleitoral. O ministro defendeu “a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas”, mas destacou que a “Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das Instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto”.

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