Empresa é multada por armazenamento irregular de combustível em Corumbá

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Tanque com capacidade de armazenar 28 mil litros de combustível foi apreendida
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  • Post publicado:15 de julho de 2022

Corumbá (MS)- A Polícia Militar Ambiental de Corumbá, autuou uma empresa transportadora, por armazenamento ilegal de combustível. Após recebimento de denúncias, os militares se deslocaram até a referida empresa, e constatou a presença de uma carreta carregada com óleo diesel.

Segundo informações, no próprio local era realizado o abastecimento de veículos, trazendo riscos, tanto de contaminação ao meio ambiente como à seguranças das pessoas, já que o manuseio de material altamente inflamável necessita de medidas apropriadas.

Os Policiais verificaram um tanque reboque, com capacidade para 28 mil litros, que no momento da vistoria continha 3 mil litros de óleo diesel, que estava estacionado no campo, a cerca de 15 km da cidade. O tanque funcionava como ponto de abastecimento para caminhões que transportam minério para a empresa transportadora e não havia a licença ambiental para a atividade.

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Os produtos estavam armazenados em desacordo com as normas de produtos perigosos e colocavam em risco o ambiente e as pessoas, pois não havia qualquer sistema de proteção do solo.

As atividades foram paralisadas. O tanque e o combustível foram apreendidos e a empresa transportadora, com domicílio jurídico em Corumbá, foi autuada administrativamente e multada em R$ 120.000,00.

Os responsáveis poderão responder pelo crime ambiental previsto pela Lei Federal nº 9.605/12/2/1998: (Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Pena de um a quatro anos de reclusão).