Décimo terceiro salário completa 60 anos como direito do trabalhador

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O décimo terceiro salário pago aos trabalhadores brasileiros completa sessenta anos de existência, neste dia 13 de julho. O direito hoje consagrado na Constituição Federal foi uma das principais bandeiras do movimento sindical da década de quarenta e cinquenta, tendo virado lei em 1962, com a promulgação pelo então presidente João Goulart.

Na época, algumas empresas davam aos empregados o chamado abono natalino, mas os trabalhadores queriam que o benefício fosse uma obrigação e que fosse estendido a todas as empresas. Passeatas, greves e protestos foram realizados para pressionar o parlamento e os empresários.

O professor doutor, Gleibe Pretti, especialista em direitos trabalhistas, conta que foram anos de pressão e debate para se aprovar o 13 º salário.

Segundo o especialista, o Sindicato de Metalúrgicos de São Paulo e as categorias dos ferroviários foram os que mais se engajaram na luta pelo 13º salário.

Os empresários e grupos contrários ao benefício, alegavam que a medida iria aumentar a inflação, que em 1962 fechou o ano em 51%, e criaria dificuldades econômicas para as empresas. Após a aprovação, as previsões pessimistas não se confirmaram.

O professor Gleibe Pretti destaca que o impacto positivo do 13º na economia ajudou a consolidar esse direito conquistado pelos trabalhadores.

O 13º salário hoje deve ser pago a todos os empregados com carteira assinada em duas parcelas. Segundo o Dieese, no ano passado, o 13º foi pago a cerca de 83 milhões de trabalhadores, tendo somado 232 bilhões de reais, montante que representa 2,7% do Produto Interno Bruto brasileiro.