Corumbá (MS)- Após terem aprovado a nova legislação municipal que versa sobre o transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, vereadores da Câmara Municipal de Corumbá, se reuniram em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira, 11 de julho, para votarem a prorrogação do prazo de vigência da nova lei.

De acordo com informações, os condutores que trabalham atualmente no transporte individual de passageiros na cidade, terão mais seis meses de prazo para se adequarem as novas regras estabelecidas pelo projeto encaminhado pelo poder executivo e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal no dia 14 de junho.

Reação da Categoria

A decisão foi motivada após a reação dos profissionais que afirmaram à reportagem do Folha MS, que as medidas impostas na lei, dificultam o exercício da profissão. Segundo eles, as medidas foram adotadas de maneira unilateral, sem que fosse debatido junto com representantes da categoria.

Apesar do projeto ter tramitado por aproximadamente um mês dentro da casa de leis, o mesmo foi votado e aprovado por unanimidade, sem que os parlamentares neste tempo, também se preocupassem em procurar a categoria para saber se as alterações poderiam causar algum impacto negativo aos profissionais.

“Foi somente depois que nos mobilizamos que se preocuparam em nos ouvir. Fizemos uma carreata, protestamos e buscamos, por nossa iniciativa, o diálogo com o poder público”, afirmou um dos profissionais presentes na sessão realizada nesta segunda-feira.

Dificuldades

Conforme Bernard da Silva, que há quatro anos trabalha como motorista de aplicativo na cidade, entre as determinações que dificultam o exercício da profissão, está a medida que impede o acionamento dos profissionais fora das plataformas digitais.

Segundo ele, não foram levados em consideração peculiaridades regionais e costumes já adotados pelos usuários do transporte individual.

“Fizeram o projeto que impede o uso do transporte individual fora do aplicativo, não se preocuparam nem com os motoristas nem com os usuários. Muitos sequer possuem telefone compatível com a tecnologia, outros, não possuem conhecimento dessas ferramentas, especialmente pessoas mais idosas, moradores de assentamento onde sinal de internet não funciona direito”, afirmou.

Segundo ele, com a nova legislação, o condutor que for acionado fora da plataforma, estaria atuando de maneira irregular.

“E como ficam esses passageiros que já sofrem com a precariedade do transporte coletivo, ônibus que não atende em todos os horários, precisam se locomover, mas não possuem internet, telefone compatível com o aplicativo?”, questionou.

Outra obrigatoriedade exigida pela lei, é a adesão do MEI por parte dos condutores, exigência que não é exigido por exemplo, pela própria plataforma de aplicativos.

Também será exigida a fixação de um equipamento em Led identificando que o veículo está à serviço do transporte individual de passageiros.

Mais diálogo

Apesar da prorrogação do prazo para adequação dos profissionais a nova legislação, os profissionais querem a abertura de um diálogo com o poder público para que as medidas não tragam prejuízos para os condutores e nem para população.

“A prorrogação nos dá uma tranquilidade temporária, precisamos ter voz e sermos ouvidos, a legislação precisa atender a todos e não apenas o interesse de alguns”, concluiu.

Sem contestação

A legislação enviada pela Prefeitura Municipal, foi aprovada, como praticamente todos os projetos encaminhados pelo poder executivo ao poder legislativo, sem nenhuma contestação. No melhor estilo “fazer tudo que o mestre mandar”, o projeto acabou sendo aprovado por unanimidade, sem uma emenda sequer.

No entanto, ao ver a reação da categoria, alguns dos parlamentares fizeram o uso da palavra para tentar se eximir da responsabilidade da lei aprovada, sem análise necessária sobre os impactos da mesma sobre os profissionais e usuários.

Ocorre que por mais de 30 dias, o projeto ficou a inteira disposição dos parlamentares, tempo hábil para formulação de propostas e emendas que poderiam atender de melhor maneira a população, o que não foi feito.

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