O Congresso Nacional derrubou 13 vetos presidenciais em sessão conjunta realizada nesta terça-feira, 5. Os deputados e senadores foram convocados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para analisar 26 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos de textos aprovados nas Casas Legislativas.
Destaca-se que os parlamentares derrubaram os vetos do chefe do Executivo às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que direcionam, em conjunto, R$ 6,9 bilhões para o setor de cultura no País. O Congresso também revogou a decisão do presidente de proibir a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Confira alguns vetos derrubados:
A Lei Paulo Gustavo destina R$ 3,86 bilhões a trabalhadores do setor cultural afetados pela pandemia de covid-19 em todo o País. Pelo texto, recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) devem ser direcionados para as secretarias de Cultura dos Estados, Distrito Federal e municípios, que vão executar projetos para atenuar os impactos da pandemia no setor. O nome da lei é uma homenagem ao ator Paulo Gustavo, um dos mais destacados humoristas do Brasil, que morreu em 2021, aos 42 anos de idade, de covid-19.
Já a Lei Aldir Blanc 2 permite repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados, Distrito Federal e municípios para estimular projetos e ações do setor. A proposta amplia para cinco anos o incentivo que já tinha sido aprovado na primeira Lei Aldir Blanc, de apoio emergencial à cultura durante a pandemia de covid-19.
Paulo Gustavo e Aldir Blanc
Com o aval do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO), os parlamentares costuraram um acordo para desfazer o veto integral aos projetos 1518/21 e 73/21, conhecidos como Lei Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo, respectivamente.
Nise da Silveira
Derrubado o veto do presidente Bolsonaro, será convertido em lei o PL 9262/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que inclui o nome da psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O chefe do Executivo havia argumentado que “não é possível avaliar a envergadura dos feitos da médica e o impacto deles no desenvolvimento da Nação”.
Nise da Silveira foi reconhecida mundialmente por revolucionar o tratamento psiquiátrico no Brasil, sendo contra métodos até então tradicionais, como eletrochoques e confinamento.
Dia dos Povos Indígenas
O PL 5466/19, de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), muda o nome do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, para Dia dos Povos Indígenas. O presidente havia argumentado não haver interesse público na alteração porque a Constituição adota a expressão “Dos Índios”.
Comitê sobre violência de gênero
O Congresso recuperou um trecho vetado da lei 14.232/21, que cria a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo). Agora, será incorporada ao texto a criação de um comitê federal formado por representantes dos três Poderes para acompanhar a implantação da política, com coordenação de órgão do Executivo federal.
Segurança em piscinas
Será incorporado ao PL 1162/07 um trecho, antes vetado, que exige dos donos de piscinas a instalação de dispositivos para evitar o fluxo de turbilhonamento, que pode provocar o enlace de cabelos e a sucção de partes do corpo humano. O problema é uma causa comum de acidentes e pode levar à morte por afogamento, principalmente de crianças.
Rodovia João Goulart
O Congresso também derrubou o veto ao PL 4261/12, que agora virará lei e que denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 entre o município de Cachoeira do Sul (RS) e o município de Marabá (PA). João Goulart foi o último presidente da República antes da ditadura militar. Defensores do regime o acusam de querer implementar o comunismo no País, tema abordado recorrentemente pelo presidente Bolsonaro e aliados.
