Projeto de Lei quer garantir direito a meia-entrada para Professores de MS

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Os professores da rede pública estadual poderão ter direito à meia-entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento. É o que dispõe o Projeto de Lei 176/2022, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), deve ser apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (15).

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De acordo com o projeto, fica assegurado o “pagamento de 50% do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, aos professores da rede pública estadual e das redes municipais de ensino”. O desconto, nesse patamar, também deve ser aplicado mesmo quando o estabelecimento está realizando campanha promocional.

Ainda de acordo com o projeto, a prova para o recebimento do benefício, será feita por meio da carteira funcional emitida pela Secretaria de Estado de Educação, ou pela apresentação do holerite.

Depois de apresentado na sessão ordinário, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável quanto à constitucionalidade, o projeto continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.

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