A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o PL 4881/21, do deputado João Maia (PL/RN), que, entre outras coisas, autoriza os bancos a penhorarem os imóveis de famílias inadimplentes.

Os deputados Beto Pereira, Rose Modesto, Teresa Cristina e Dr. Luiz Ovando votaram a favor do texto que dá aos bancos o poder de confiscar a casa de uma família que eventualmente fique inadimplente. Já os demais parlamentares da bancada sul-mato-grossense, Fábio Trad, Vander Loubet e Dagoberto Nogueira, votaram contra o projeto, por considerá-lo um sério risco a milhões de famílias brasileiras em grave situação econômica. O deputado Loester Trutis ausentou-se e não votou.

Em abril deste ano, o país atingiu o recorde de 77,7% de lares endividados. Os dados são da Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Atualmente, a casa onde vive o cidadão e sua família é bem impenhorável, com defesa garantida por lei (a impenhorabilidade do bem de família é um direito assegurado pela legislação para que, caso algum membro da entidade familiar adquira dívidas, o imóvel residencial próprio não possa ser penhorado para pagamento destas; tais dívidas podem ser de qualquer natureza, conforme prevê o art. 1º da Lei 8.009/1990, que o projeto pretende alterar).

O PL 4881/21 segue agora para a apreciação do Senado, onde será debatido e votado.