A partir do dia 20 de junho consumidores que adquiriram créditos antecipados do estacionamento rotativo, em Campo Grande, poderão solicitar a restituição dos valores junto à Flexpark. A devolução do dinheiro é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e a Metro Park Administração Ltda.
“Essa é mais uma vitória que o nosso mandato conseguiu para o consumidor. Depois de receber inúmeras reclamações, entrei com uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Estadual solicitando a devolução dos valores que ficaram com a empresa após o término do período de concessão”, explica o deputado Paulo Duarte, autor da ação que gerou o TAC.
O termo determina que os consumidores que possuírem créditos adquiridos antecipadamente e que não foram utilizados no parquímetro sejam integralmente reembolsados. A restituição dos valores aos usuários do serviço de estacionamento rotativo começará a ser feita a partir do dia 20 de junho. Os consumidores que quiserem ter os valores pagos restituídos deverão solicitar a devolução pessoalmente mediante a apresentação de documentos pessoais.
O titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, reforça que o prazo para solicitar a devolução vai até o dia 20 de outubro deste ano. No entanto esclarece que mesmo após o período de quatro meses para atendimento presencial na sede da empresa, o consumidor poderá restituir o dinheiro pago por meio de atendimento online, “porém, o atendimento online demandará mais paciência do consumidor”.
Para o deputado Paulo Duarte a devolução dos valores pagos antecipadamente à empresa é uma vitória para o consumidor. “Há pessoas com créditos de quase cem reais. Vivemos tempos difíceis e o consumidor não pode ser lesado dessa forma. Cada centavo faz falta no orçamento. Estou muito feliz com a celeridade do MPE em resolver essa questão”, afirma Duarte.
Serviço: A sede da Flexpark fica na Rua Marechal Rondon, 2.083, sala 302. O atendimento presencial será das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
