Erro do poder público deixa servidores municipais sem receber salário extra do Pasep

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Os servidores municipais em Corumbá estão em um “vai e vem” de informações desencontradas e sem receber o direito de um salário extra pelo PASEP, no valor de R$ 1.212. Esse problema foi constatado em fevereiro deste ano e segue sem solução, bem como sem uma data específica para ser solucionado.

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O que gerou a situação, conforme identificado até agora, é que houve erro envolvendo a informação da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) para o governo federal. O descontentamento e a falta de resolução próxima gerou protesto de servidores municipais da área de Educação na frente da Prefeitura de Corumbá, nesta quinta-feira (5).

A situação começou a ser percebida em fevereiro e servidores da área da Educação relataram o desencontro de informações para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Corumbá (Simted-Corumbá). Porém, a falta de pagamento atingiu servidores de outras áreas.

O Simted-Corumbá identificou recorreu ao setor de recursos humanos da Prefeitura, que não conseguiu explicar exatamente a situação. De outro lado, os servidores procuravam o Banco do Brasil para entenderem o motivo do atraso e a devolutiva não era semelhante à resposta que o RH detalhava.

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O sindicato obteve protocolo que apontou que o envio da RAIS pela Prefeitura de Corumbá foi feito em atraso com relação ao ano-base 2020. Ao invés de encaminhar ao Ministério do Trabalho em 2021, essas informações só foram protocoladas em 30 de março de 2022. Essa emissão fora do prazo definido inviabilizou o pagamento.

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O presidente do Simted-Corumbá, Gabriel Omar de Matta Postigliatti, explicou que os servidores ficaram em um “vai e vem” de desinformação nos últimos três meses.

“Diante de reclamações que recebemos desde fevereiro, fomos procurar informação junto ao RH da Prefeitura. Porém, essas informações eram desencontradas com relação ao que a agência bancária explicava aos servidores. O RH informou que haveria uma atualização do calendário, que tinha problema na Receita Federal e que só seria resolvido em abril, mas isso não aconteceu. Foi um vai e vém, do RH mandando os servidores para o Banco do Brasil, o banco informava que não tinha nada. Hoje queremos a informação correta”, detalhou.

Os pagamentos do Pasesp começaram em 15 de fevereiro e prosseguiram até 24 de março. Tem direito a receber um salário mínimo (R$ 1.212) extra quem ganha até 2 salários mínimos médios de remuneração no exercício de 2000. Para os servidores públicos, esse pagamento extra é pelo PASEP. Trabalhadores da iniciativa privada que seguem o mesmo critério também têm direito e recebem o PIS.

A Prefeitura de Corumbá alegou que não errou. Garantiu que enviou os dados em abril de 2021 referente ao exercício 2020 do total de 4.192 servidores. Além disso, informou que tenta junto ao governo federal a possibilidade de “reprocessamento de dados de forma manual”.

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“Alguns servidores municipais, já no corrente ano, procuraram o setor de RH informando que não haviam recebido o seu abono, quando então constatou-se, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência do Governo Federal inconsistência na base de dados do arquivo da RAIS. De pronto, foi providenciada uma Retificadora das informações. Dessa forma, verifica-se que o problema no pagamento das verbas relativas ao abono salarial dos servidores ocorreu por questões técnicas atinentes à base de dados do Governo Federal”, justificou-se a Prefeitura, em nota.

Mesmo não indicando que o erro foi interno, a Prefeitura de Corumbá assumiu que vai abrir uma sindicância administrativa “para apuração dos fatos e das eventuais responsabilidades que possam ter ocasionado tamanho constrangimento aos servidores municipais”.

Além disso, os secretários municipais de Gestão e Planejamento, Eduardo Aguilar Iunes, irmão do prefeito Marcelo Iunes (PSDB); de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula; e de Educação, Genilson Canavarro de Abreu, vão reunir-se com a direção do Simted-Corumba para tratar a questão na próxima semana.

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