O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (27) sete processos para apurar a conduta dos deputados Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Wilson Santiago (Republicanos-SP) e Soraya Manato (PTB-ES).

A sessão desta quarta-feira marcou a retomada dos trabalhos conselho após cinco meses. A última reunião havia acontecido em 23 de novembro do ano passado.

Procurada, a deputada Bia Kicis disse que se trata de “mais uma ofensiva do PT e do PSOL” contra a imunidade parlamentar. “Ficam procurando nas redes sociais qualquer tipo de manifestação. Nunca faltei com decoro, portanto espero que essa representação seja arquivada”, declarou.

No início deste mês, o presidente do conselho, Paulo Azi (União-BA), disse à TV Globo que as reuniões estavam paradas porque as representações contra parlamentares não haviam sido encaminhadas pela Mesa Diretora, presidida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Pelas regras da Câmara, o conselho age mediante provocação da Mesa, que encaminha as representações protocoladas por meio de partidos. Na ocasião, a assessoria de Lira informou que não há prazo especificado para a análise ser feita.

O Conselho de Ética da Câmara foi criado em 2001 e é responsável por instaurar procedimentos disciplinares para apurar a conduta dos parlamentares em caso de suposta quebra de decoro. As penalidades previstas vão de censura (verbal ou escrita) a perda de mandato (leia detalhes mais abaixo).

Os processos instaurados

Saiba quais processos foram instaurados (por ordem alfabética):

• Bia Kicis (PL-DF) – A deputada é acusada por PT e PSOL de incitar motim de policiais militares na Bahia ao fazer postagens relacionadas à morte do policial Wesley Soares Góes, em Salvador. Foram sorteados como potenciais relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Cacá Leão (PP-BA) e Sérgio Brito (PSD-BA).

• Carla Zambelli (PL-SP) – A deputada é acusada pelo PT de incentivar a população a “se armar contra as medidas de gestores” e causar “pânico na sociedade” ao afirmar que o governo de Sergipe usou um decreto de calamidade pública relacionado à pandemia para acabar com o direito de propriedade. Os deputados Marcelo Nilo (Republicanos-BA), Mauro Lopes (PP-MG) e Cacá Leão (PP-BA) foram sorteados como potenciais relatores.

• Éder Mauro (PL-PA) – O deputado é acusado por PSOL e PT de ter feito declarações ofensivas contra deputadas durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça. Foram sorteados como potenciais relatores os deputados Paulo Ramos (PDT-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-SP) e Pinheirinho (PP-MG).

• Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Foram instaurados dois processos para apurar a conduta do deputado. O primeiro, de autoria do PT e do PDT, acusa o deputado de falar contra o uso de máscaras durante a pandemia. Para este processo, foram sorteados como potenciais relatores Vanda Milani (PROS-AC), Thiago Mitraud (Novo-MG) e Cacá Leão (PP-BA). No outro processo, Eduardo deve responder sobre uma postagem em que chamou mulheres de “portadoras de vaginas”, o que foi considerado misógino e preconceituoso na representação apresentada por cinco partidos: PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB. Adolfo Viana (PSDB-BA), Cacá Leão (PP-BA) e Igor Timo (PODE-MG) foram sorteados como potenciais relatores.

• Wilson Santiago (Republicanos-SP) – O deputado é acusado pelo partido Novo de ter cometido corrupção passiva e organização criminosa. A representação pede a cassação do mandato de Santiago. Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Pinheirinho (PP-MG), Luiz Carlos Motta (PL-SP); Dra. Vanda Milani (PROS-AC). O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a determinar o afastamento do mandato do deputado, mas a Câmara derrubou a decisão em fevereiro de 2020. À época, o relator do caso, Marcelo Ramos (PSD-AM), recomendou que o caso fosse levado ao Conselho de Ética.

• Soraya Manato (PTB-ES) – A deputada é acusada pelo PT de ter publicado mensagens ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Foram sorteados os nomes dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Moraes (PL-RS) e Hiran Gonçalves (PP-PR) como potenciais relatores.

Andamento dos processos

A instauração de um processo é a primeira fase de uma representação protocolada contra um parlamentar. Nesta fase, é feito o sorteio da lista tríplice entre os integrantes quem podem assumir a relatoria do caso. Em seguida, cabe ao presidente do conselho escolher o relator.

Após ser designado pelo presidente do conselho, o relator terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Na sequência:

• Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo da representação é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;

• A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar, no máximo, 40 dias úteis;

• Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado pelo Conselho de Ética;

• O relatório pode ser pela absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar. O prazo máximo de tramitação no conselho é de 90 dias úteis;

• Concluído o processo no colegiado, o representado pode recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);

• Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final.

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