Corumbá (MS)- As denúncias realizadas pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, e chancelada por decisão judicial que promoveu a suspensão do contrato milionário efetivado pela Prefeitura de Corumbá, com a empresa Prosperitate Consultoria LTDA, ganhou repercussão nacional.
Neste domingo, 20 de março, três reportagens de sites com reconhecimento nacional, Crusoé, O Antagonista e Congresso em Foco, repercutiram as artimanhas que permearam o contrato da Prefeitura de Corumbá com a Prosperitate Consultoria.
Além do contrato classificado como pelo MPMS como “nebuloso” por abranger a suspeita de diversas irregularidades, entre elas o superfaturamento do serviço de regularização fundiária, chamou a atenção da justiça, outros fatores.
Ocorre que a empresa, que segundo o próprio edital do município, necessitaria apresentar uma comprovada “experiência” na prestação do serviço contratado, havia sido aberta há menos de nove meses, na data da assinatura do contrato e nenhuma efetiva comprovação da eficácia dos serviços prestados.
Outra “coincidência” que saltou aos olhos dos órgãos de fiscalização, é de que, entre os sócios da empresa recém-criada, estão a mulher e filho do atual presidente do Tribunal de Contas do Estado Iran Coelho das Neves.
“Um detalhe transformou a negociação de 4,1 milhões de reais, com fortes indícios de superfaturamento, em um escândalo local: a Prosperitate Consultoria, que ganhou o contrato, é de propriedade de um filho e da mulher de Iran Coelho das Neves (foto), conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do estado. A corte é responsável por fiscalizar justamente os gastos e contratos firmados pelo poder público no estado.”, pontuou a publicação da Crusoé.
Superfaturamento em mais de R$ 3,5 milhões
04% de sobrepreço. Este é o percentual apontado pelo Ministério Público Estadual que apura um suposto esquema de superfaturamento de preços que opera dentro da Prefeitura de Corumbá na contratação de serviços sem que ao menos, a empresa contratada precise se submeter a um processo de licitação.
A artimanha da administração municipal, no entanto, foi alvo de uma ação civil pública, em que a justiça determinou a suspensão imediato de um contrato no valor de R$ 4,1 milhão de reais, para suposta regularização fundiária de lotes no município.
Baseada nas informações apresentadas pelo MPE, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, reconheceu que a manutenção do contrato, poderia ocasionar danos de difícil reparação ao erário municipal e determinou a imediata suspensão do contrato celebrado entre a prefeitura de Corumbá e a empresa Prosperitate Consultoria LTDA.
Prefeitura ignorou alerta da PMG sobre superfaturamento
A insistência da Administração do Prefeito Marcelo Iunes para “presentear” a empresa de familiares do Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Estado, chamou a atenção dos órgãos de fiscalização.
Nem mesmo o alerta de irregularidades apontados pela Procuradoria Geral do Município foi capaz de frear o interesse em deferir a escolhida pela administração para assumir o serviço.
Ao invés disso, segundo a denúncia do MPMS, o secretário Ricardo Campos Ametla, responsável pela pasta realizou uma manobra para tentar dar uma impressão de legalidade ao ato.
