Corumbá (MS)- 604% de sobrepreço. Este é o percentual apontado pelo Ministério Público Estadual que apura um suposto esquema de superfaturamento de preços que opera dentro da Prefeitura de Corumbá na contratação de serviços sem que ao menos, a empresa contratada precise se submeter a um processo de licitação.

A artimanha da administração municipal, no entanto, foi alvo de uma ação civil pública, em que a justiça determinou a suspensão imediato de um contrato no valor de R$ 4,1 milhão de reais, para suposta regularização fundiária de lotes no município.

Baseada nas informações apresentadas pelo MPE, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, reconheceu que a manutenção do contrato, poderia ocasionar danos de difícil reparação ao erário municipal e determinou a imediata suspensão do contrato celebrado entre a prefeitura de Corumbá e a empresa Prosperitate Consultoria LTDA.

Entre os argumentos apontados pelo Ministério Público que embasou a decisão da justiça, está a ausência de uma pesquisa de preço de mercado antes da contratualização da referida empresa.

Já que o município que deveria realizar não o fez, o MPE em uma rápida pesquisa, constatou que o mesmo serviço realizado de forma contextual respeitando os princípios da moralidade, executado no mesmo ano ao que foi contratado pela prefeitura de Corumbá, poderia ter sido contratado a um valor 604% menor.

É que no Município de Imbé de Minas/MG, a licitação Pregão Presencial n. 029/2021 que resultou na contratação da empresa VERSAURB GEOINFORMACAO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA pelo valor unitário de cada lote de R$ 425,55 (quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), o que corresponde a superfaturamento de R$ 3.593.932,20 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos).

Nessa toada, a concessão da medida liminar faz-se necessária para impedir imediatamente o prejuízo ao erário municipal mediante o repasse contínuo de valores a empresa contratada, dando conta de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Pontuou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Empresa de servidor

Apesar de sequer constar a informação tanto na investigação quanto na decisão judicial que suspendeu o contrato, outro fato chama a atenção no referido contrato.

Conforme denunciado em primeira mão pela reportagem do Folha MS logo após a publicação do contrato em Diário Oficial, Além do grandioso aporte financeiro por uma consultoria, chama a atenção no contrato, o fato de um dos sócios da empresa, fazer parte da folha de pagamento do Governo do Estado, no cargo de auditor fiscal da Secretaria de Fazenda (SEFAZ).

Adnan Silva Coelho das Neves, é também, filho do conselheiro Iran Coelho das Neves, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas, como prefeituras e o governo estadual.

Apesar da justificativa de inexibilidade por se tratar de empresa especializada, consta no site da Receita Federal, a informação de que a empresa possui menos de um ano de abertura.

A juíza ainda determinou imediata citação ao atual prefeito Marcelo Iunes e ao Secretário Municipal de Projetos Estratégicos, Ricardo Campos Ametlla, para que cumpram imediatamente a presente decisão. A ausência de documentos comprobatórios dentro do Portal da Transparência mantido pela Prefeitura de Corumbá, também levou a magistrada a requerer que seja apresentada a cópia integral da execução financeira do Contrato Administrativo por Inexigibilidade de Licitação.