A Câmara Municipal de Corumbá aprovou ontem, terça-feira, 8, um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que concede reajuste de 6,42% aos servidores integrantes da carreira do magistério municipal.

A aprovação foi por unanimidade pelos 12 vereadores presentes (Roberto Façanha, Manoel Rodrigues, Yussef Salla, Elinho Junior, Samyr Qualhada, Gaúcho da Pró-Art, Genilson José, Daniel Brambilla, Bira, Nelsinho Dib e Marcelo Araújo) e retorna ao Poder Executivo para sanção do prefeito.

Em sua mensagem encaminhada ao presidente do Legislativo, Roberto Façanha, o prefeito Marcelo Iunes citou o ano de 2020, quando ocorreu um encontro com representantes dos professores,  ficando acordado que seria concedido reajuste de 12,84%, dividido em duas parcelas de 6,42%, uma para o ano de 2020 e outra para o ano de 2021.

“Com a edição da Lei Complementar nº. 258, de 18 de abril de 2020, com a participação e aquiescência do Poder Legislativo Municipal, foi concedida a primeira parcela daquilo que fora ajustado com a categoria”, explicou.

No entanto, devido ao ano atípico em virtude da pandemia da Covid e a decretação de Estado de Calamidade Pública pelo Senado Federal, sendo editada, com fundamento nessa situação de todo excepcional, a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, que trouxe uma série de restrições, inclusive a concessão de reajustes.

O prazo de vigência encerrou-se em 31 de dezembro de 2021, que possibilitou a retomada as tratativas, tendo em vista que o Município iniciou caminhada para uma situação de normalidade, mas sem se descuidar dos cuidados necessários para conter a circulação viral.