Corumbá (MS)- Mais uma vez o município de Corumbá divulga a celebração de contrato milionário, sem a realização de efetiva licitação.
Desta vez, o município justificou o gasto previsto em R$ 1.170.000,00 (Hum Milhão, Cento e Setenta Mil Reais), como uma contratação “emergencial.
A empresa, RCM Informática, inscrita sob o CNPJ 10.550.745/0001-88, será responsável pelo licenciamento de uso de sistemas de informática integrados, para “Gestão Municipal” com a realização da manutenção, suporte técnico e acompanhamento.
Apesar do valor do contrato, o período para sua prestação é de apenas seis meses. Apesar de ter sido publicado no Diário Oficial do Município apenas nesta segunda-feira, 10 de janeiro, a assinatura do contrato teria ocorrido no dia 15 de dezembro de 2021.
Portal da Transparência
De acordo com informações contidas no Portal da Transparência, a mesma empresa teria, ao longo do ano de 2021, recebido do município, o total de R$ 1.540.000,00 (Hum milhão, quinhentos e quarenta mil reais).
O valor destinado para a prestação do serviço do atual contrato que tem validade de apenas 180 dias, é quase o mesmo recebido pela empresa para prestação do serviço ao longo de todo ano de 2021.
Sem Licitação
A chamada “Dispensa” de licitação, tem sido uma prática comum adotada pela atual administração municipal de Corumbá na celebração de diversos contratos que prevê, sempre gastos que ultrapassam a casa de um milhão de reais.
Em dezembro de 2021, reportagem do Folha MS, mostrou a celebração de um contrato no valor de R$ 4,1 milhão de reais entre o poder executivo e uma empresa de consultoria para regularização fundiária.
O mesmo já havia ocorrido para contratação de empresa de segurança responsável pelo monitoramento do Carnaval em 2020 e também para efetivação do contrato entre a Prefeitura e o Laboratório de propriedade do irmão do prefeito, que foi alvo de investigações da Polícia Federal e diversas ações judiciais que impediram a continuidade da relação comercial entre as partes por supostas irregularidades.