Fiscalização apreende seis veículos fazendo transporte irregular em MS

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A fiscalização realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), já apreendeu seis veículos usados no transporte clandestino dentro das rodovias que passam pelo Estado.

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De acordo com as informações da agência, a fiscalização teve início no dia 14 de dezembro e deve ser encerrada nesta quinta-feira, 30 de dezembro.

 “Vale ressaltar que o combate a todo tipo de irregularidade continua e a fiscalização é permanente em qualquer período do ano”, salienta o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva.

Até o momento, foram abordados cerca de 350 veículos, sendo emitidos 32 autos de infração, somente na operação. A empresa Buser, que trabalha com vendas de passagens por aplicativo, é a campeã das irregularidades e já teve quatro ônibus recolhidos, além de outra empresa de ônibus, que teve uma van, sem autorização, com sacoleiros vindos de Ponta Porã, que foi apreendida. No ano, foram 5.140 abordagens, que resultaram em 470 autuações.

O denominado fretamento colaborativo, quando empresas utilizam veículos que seriam exclusivos de fretes para atuar em linhas, tem dado “dor de cabeça” à fiscalização, uma vez que agem na “surdina”, oferecendo riscos aos usuários.

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“Nosso objetivo é garantir um transporte de qualidade e com segurança ao usuário. Por exemplo, o embarque não é feito de um terminal e não há controle sobre a carga horária dos motoristas e seus descansos, que muitas vezes fazem um bate-volta. Geralmente, este tipo de empresas não contrata seguro e caso aconteça algum acidente, o usuário estará desamparado. Como não são regularizadas, se o serviço não é prestado conforme desejado com quem o passageiro vai reclamar?”.

De acordo com Leite, outra modalidade que preocupa é falsa “carona amiga”, em que pessoas com destino em comum dividem as despesas com o proprietário do veículo. Para evitar transtornos, ele orienta o usuário a ficar atento quanto às irregularidades nesse tipo de transporte.

“Não somos contra dar carona, pois sabemos que muitos trabalhadores dividem as despesas para se deslocarem. No entanto, a dica que damos é para que o usuário conheça o motorista, porque os riscos são muitos. A pessoa que vai pegar carona tem que ficar atenta, por exemplo, no valor dessa despesa. Quando se cobra um valor acima do que seria uma divisão dos custos, não é carona e sim transporte irregular. Será que o condutor faz uso de algum medicamento ou tem experiência em rodovias?”, indaga o chefe da fiscalização, que ainda reforça sobre o aparato de identificação da Agems neste tipo de situação.

Penalidade 

O proprietário que for pego transportando pessoas de forma irregular pode ser multado em 100 Uferms, o que corresponde a cerca de R$ 4.300,00.

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Para denúncias o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria da Agems pelo telefone 0800 600 0506 ou pelo site da própria Agência.

Outro lado

Em matéria publicada no dia 17 deste mês, a Buser afirmou que os veículos apreendidos contam com todas as licenças necessárias para realizar as viagens, seguindo o padrão em toda frota das empresas fretadoras parceiras da plataforma.

Segundo a nota, a empresa destacou que “tanto a startup quanto as fretadoras parceiras recolhem todos os impostos, gerando importante receita para os cofres públicos e benefícios à população e que seu modelo de negócio é legal, justo e necessário para a moderna cadeia da mobilidade urbana, por isso, continuará trabalhando para oferecer viagens de qualidade e com segurança, a preço justo, e para que haja a modernização da legislação”.

*Com informações Campo Grande News

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