Falta de prestação de contas coloca em risco repasse para blocos carnavalescos de Corumbá

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O Tribunal de Contas do Estado e a Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico de Corumbá estão com procedimento administrativo instaurado para apurar a falta de prestação de contas da Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá (LIBLOCC) e de associações.

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No total, mais de R$ 100 mil em verba pública foi repassado, mas não houve a devida comprovação do uso do recurso.

O Carnaval de Corumbá é um dos mais importantes do Centro-Oeste e o maior de Mato Grosso do Sul. 

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Além das escolas de samba, a tradição por parte dos blocos torna a festa tão importante e que gera movimento econômico de cerca de R$ 15 milhões no município.

Os problemas identificados com a Liga Independente dos Blocos e as três agremiações começaram em 2018 e também foram registrados em 2020. 

Faltam documentos que regulamentam o uso do dinheiro repassado pela Prefeitura de Corumbá por parte dessas entidades. Essa deficiência é relativa à diretoria que não está mais a frente da entidade.

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Com a prestação de contas comprometida, a LIBLOCC não tem como receber recursos públicos para repassar aos 11 blocos carnavalescos da cidade. 

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Falta de comprovantes podem impedir novo repasse e apoio aos blocos carnavalescos

O impedimento burocrático já se arrasta há mais de um ano e ainda não se sabe como haverá o apoio para o Carnaval de 2022 e se os blocos conseguiram sair para a festa.

Sobre o evento de 2018, houve análise técnica que gerou o processo administrativo 230.147/2017 e envolve o total de R$ 220 mil de recursos públicos que foram repassados para a realização do evento por parte de blocos. 

Após análise da documentação encaminhada para a Fundação de Cultura, houve parecer jurídico que indicou a necessidade de devolução de R$ 71,6 mil referente ao repasse que havia sido feito para a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá (LIBLOCC) naquele ano.  

O presidente da entidade na época era Catarino de Oliveira, já falecido.

Esse parecer indicou também que não houve a comprovação legal do gasto de todo o valor que havia sido repassado pela Prefeitura de Corumbá para a entidade. 

O saldo que não teve justificativa apresentada é referente aos R$ 71 mil e, por isso, houve a indicação que era necessária a devolução dessa quantia.

Com essa condição instalada, ainda em 2020, houve indicação que o recurso deveria retornar para os cofres públicos no prazo de 45 dias contados a partir de junho do ano passado. 

Isso não foi cumprido e o processo administrativo segue ainda em trâmite.

A deficiência encontrada no Carnaval de 2020 é referente à outra análise técnica, que gerou processo administrativo nº 39.812. 

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Três agremiações não teriam prestado as contas de forma integral

O repasse público naquele ano foi de R$ 240 mil para a LIBLOCC. Mais uma vez, os valores comprovadamente gastos não bateram com o recurso que foi disponibilizado pelo governo municipal.  

Para realizar essa conferência, é preciso que haja as devidas notas fiscais que indicam para onde o dinheiro do repasse foi utilizado.

A reportagem confirmou que todo o recurso que a Prefeitura de Corumbá encaminha para a realização da festa por parte dos blocos é direcionado para a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Corumbá.  

A Liga faz, então, a distribuição do valor para todas as agremiações. Depois da festa concluída, os blocos precisam prestar contas à LIBLOCC, com a entrega de notas fiscais indicando onde o valor foi gasto.

Em relatório da Liga deste ano, três blocos carnavalescos não conseguiram apresentar todas as notas fiscais necessárias para justificar os gastos de 2020. 

Nesta lista estão a Associação Cultural e Esportiva Bloco Águia da Vila, Associação Cultural e Esportiva Bloco Praia, Bola e Cerveja e também a Associação Amigos Bloco os Intocáveis.

A Associação Amigos Bloco os Intocáveis recebeu R$ 20 mil de recursos e precisa ainda detalhar como foram gastos esse valor durante o Carnaval. 

A Associação Cultural e Esportiva Bloco Praia, Bola e Cerveja não conseguiu apresentar as devidas notas com relação ao total de R$ 751.  

No caso da Associação Cultural e Esportiva Bloco Águia da Vila, o que faltou na prestação de contas foi a entrega de material fiscal referente ao valor de R$ 10,5 mil.

Já foram realizadas reuniões com os blocos e a Liga para que a documentação seja apresentada.  

Esses pedidos completaram um ano, pois um dos encontros foi em 20 de dezembro de 2020. 

Agora em julho de 2021, a Fundação de Cultura e Patrimônio Histórico e Cultural de Corumbá foi comunicada pela Liga sobre o atraso nas prestações de contas e a solicitação de procedimento a ser instaurado para que caso as notas não fossem entregues, seria necessária a devolução de recursos que não foram devidamente comprovados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) está ciente da situação de forma oficial desde agosto de 2021. Conforme verificado, o protocolo dessa apuração encontra-se em sigilo.

O diretor-presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Joílson Cruz, explicou que os procedimentos administrativos seguem em trâmite.  

“Já notificamos, estamos acompanhando de perto a prestação de contas, está no trâmite de avaliação. Estamos acompanhando de perto isso. Todos os processos estão sob análise do controle interno do Município e da Fundação”, disse.

O atual presidente da Liga, Rachid Arruda Ahmad, assumiu o posto em novembro de 2021, após ter sido eleito em agosto. 

Ele explicou que não recebeu notificação oficial sobre as pendências e a Liga não está mais atuando com recursos públicos.

“Essas prestações de contas estão com os órgãos competentes, como Tribunal de Contas. Eles estão analisando.” 

“Eu recebi a Liga com toda a documentação em dia. Não vou me posicionar porque não recebi notificação. Não recebemos nenhum recurso público também.”  

Antes de Rachid, a presidente era Ednir de Paulo. Ela comandou a liga entre 2019 e 2020 e informou que notificou as autoridades sobre as pendências.

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