A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) está intensificando as fiscalizações contra o transporte clandestino nos municípios durante esta semana. O objetivo é combater o transporte irregular de passageiros, principalmente quando se aproxima das épocas festivas em que o fluxo de viagens aumenta.

Para o diretor-presidente da Agência de Regulação de MS, Carlos Alberto de Assis, a Agems está aprimorando cada vez mais os métodos de fiscalização para tirar de circulação transportes inadequados e de risco para a população.

“Nosso trabalho é fundamental para que a segurança e o bem-estar dos nossos usuários do transporte estejam em primeiro lugar. É como eu sempre digo, quanto vale uma vida? Uma vida não tem preço e estamos atuando firmes e fortes nas fiscalizações principalmente agora no fim de ano com o Natal e o Ano Novo”, destaca Assis.

Infração e apreensão

Na manhã desta terça-feira (14), os fiscais da Agência aplicaram autos de infração e apreenderam ônibus irregulares a serviço das empresas Buser, reincidente na Agems, e da Beebus, nova empresa que assim como a Buser também atua de forma irregular.

De acordo com o chefe da fiscalização, Hélio Leite da Silva, os ônibus de ambas as empresas foram apreendidos e a empresa Superviagem, também a serviço da Buser, foi autuada.

“Nós autuamos essas empresas e no caso da Superviagem, aplicamos a infração por motivos de cobrança de valores indevidos, por ausência de documento obrigatório em duas vans, e por não estar portando o voucher que comprova um modal diferente. No total, foram seis autos de infração e duas apreensões”, explica Silva.

O diretor de Transportes, Rodovias e Portos, Matias Gonsales Soares, explica que as empresas de ônibus não autorizadas ou que tenham permissão apenas para fazer fretamento não podem vender passagem individual e realizar viagens no modelo de linha regular. Seja por meio de aplicativo, site ou bilheteria, a venda de passagens nas linhas intermunicipais só é permitida às operadoras devidamente autorizadas.

“O transporte de passageiros é um serviço público, feito sob supervisão do Estado, regulado e fiscalizado. A prática do serviço por transportador sem autorização é considerada clandestina, passível de multa e apreensão do veículo”, lembra Soares.

As fiscalizações da AGEMS são completas e os fiscais conferem toda a documentação durante as operações contínuas nas estradas e nos perímetros urbanos. O descumprimento das regras e o flagrante de infração resultam em multa, retenção e até mesmo apreensão do veículo clandestino.