Uma Emenda Modificativa apresentada pela vereadora Raquel Bryk prevê o aumento de um aumento de R$ 4 milhões sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 – 2025, do planejamento orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social, que serão aplicados na aquisição e distribuição de absorventes higiênicos e itens de higiene menstrual para meninas e mulheres em condições de vulnerabilidade.
A proposta foi apresentada durante sessão do Poder Legislativo corumbaense, e a meta proposta é de R$ 1 milhão ao ano, sendo que a dotação que será acrescida no Desenvolvimento da Ações da Assistência Social, retirada de outras ações previstas no PPA, de outras unidades executoras.
Ao fazer a proposta, Raquel lembrou que, apesar de Corumbá, entre os 79 municípios do Mato Grosso do Sul, ocupar a 5ª posição na economia do Estado, está em 26º no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é considerado um indicador de desenvolvimento da nação, além de ser um parâmetro de riqueza que se baseia em três principais indicadores: Educação, Saúde e Renda.
A importância desses indicadores é a abrangência que eles possuem, pois, de modo geral, todos os cidadãos, de qualquer município, são alcançados por uma dessas variáveis. “Nesse contexto, embora ‘rico’ na geração de riquezas e em suas produções, o nosso município apresenta uma enorme deficiência no desenvolvimento humano da população”.
“Entendemos – continuou – que os investimentos em áreas como Educação, Saúde, Assistência Social e Habitação devem receber mais atenção por parte do Poder Executivo”.
No que se refere ao remanejamento de recursos apresentados no Projeto de Lei, Raquel afirmou ser importante dar mais garantias às mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade, visto que necessitam do auxílio do poder público para suprir suas necessidades de higiene menstrual, entre outras.
“A falta de recursos para a aquisição dos itens básicos para uma correta higiene no período menstrual, tira muitas meninas e adolescentes das escolas, mulheres do mercado de trabalho, sem contar nas mulheres em situação de rua. O acesso aos itens para a higiene menstrual é fundamental para o pleno desenvolvimento humano”, continuou.
Para ela, ampliar e humanizar o atendimento a estas mulheres e meninas, aumentarão suas chances de melhorar sua autoestima e qualidade de vida e, consequentemente, o desenvolvimento humano.
“Os recursos oriundos do remanejamento do Orçamento retirará parte do valor que seria utilizado em consultorias junto à Secretaria de Planejamento Estratégico. Contudo, a referida secretaria permanecerá com recursos financeiros suficientes para não comprometer o andamento das atividades por ela desenvolvidas”, concluiu.
