Corumbá (MS)- A Prefeitura de Corumbá publicou na edição do dia 11 de novembro (quinta-feira), do Diário Oficial do Município, o extrato do contrato administrativo nº 003/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e a empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 05.950.383/0001-82.
De acordo com o documento, a contração a que se refere o pagamento do vultuoso valor estipulado será em tese, para “Prestação de serviços de consultoria para planejamento, operacionalização e implementação de estudo técnico incluindo coleta de dados habitacionais, socioeconômicos, socioambientais, de demanda de grupo social com a respectiva tabulação/processamento, interpretação e análise dos dados e assessoria para elaboração de projetos, planos e estudos habitacionais para acesso e inclusão em recursos e programas do Governo Federal em atendimento à legislação, às exigências do sistema nacional de cadastro habitacional e Programa Nacional de Habitação Urbana”.
A Assinatura do contrato foi efetivada no dia 09 de novembro de 2021, pelo Secretário Municipal de Projetos Estratégicos Ricardo Campos Ametlla e a responsável pela empresa, Sra. Márcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra – MP Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda.
Sem investimento habitacional
Apesar de não ter investido um centavo sequer em habitação nos últimos seis anos, a atual administração lança mão de R$ 820 mil reais, para pagamento de uma consultoria e elaboração para levantamento de dados.
O contrato foi firmado, mesmo sem que o município tenha, no momento, orçamento garantido para construção de qualquer unidade habitacional.
A situação foi, inclusive, publicada no site institucional da prefeitura no dia 22 de setembro deste ano.
Segundo a informação veiculada, a prefeitura ainda iria buscar recursos na ordem de R$ 28 milhões de reais para colocar em prática um suposto projeto para construção de 400 unidades habitacionais e que teria inclusive, uma área já destinada para esta finalidade, mas não informou onde seria essa área.
A ausência de uma prioridade administrativa visando sanar o déficit habitacional no município, contribuiu nos últimos anos, para o surgimento de favelas, crescimento do número de invasões e famílias que passaram a viver em barracos de madeira sem nenhuma infraestrutura.
Sem verba para casa mas com verba para consultoria
Outro questionamento que se faz, é em relação a necessidade de implementar um gasto desta proporção se em tese, o município abriga dentro de seu quadro de servidores, profissionais técnicos com capacidade da realização do levantamento com um custo muito inferior.
O próprio município, ao anunciar a busca de recursos para o suposto projeto habitacional, realizou a abertura de um cadastramento online, com a finalidade de se realizar justamente, um levantamento semelhante ao que foi contratado.
