Corumbá (MS)- O Ministério Público Federal enviou ofícios à Prefeitura de Corumbá e para Associação Beneficente de Corumbá, solicitando informações sobre os repasses feitos com recurso federal destinados pelo poder executivo à Santa Casa durante o período da Pandemia.
O pedido por esclarecimentos foi uma solicitação encaminhada através de requerimento parlamentar feito pelo Deputado Estadual Evander Vendramini ao órgão de controle federal, solicitando informações precisas sobre o uso dos recursos recebidos pela Prefeitura de Corumbá durante a pandemia e que teriam sido destinados à Santa Casa do município.
O pedido foi embasado entre outros motivos, pelo fato das constantes notícias e denúncias feitas pelos sindicatos dos profissionais de saúde, que relataram atrasos de salários de enfermeiros e médicos na unidade, mesmo sendo de conhecimento que a unidade foi beneficiada com repasses milionários destinados ao combate da pandemia.
Na oportunidade, Evander informou que teria recebido denúncias sobre outros problemas que estariam afetando a prestação do serviços no único hospital que realiza atendimento pelo SUS na região.
“Em razão da pandemia de Covid, muitos recursos foram repassados. Portanto, qual o motivo de não pagar os plantões? Não são apenas reclamações dos salários dos médicos, mas dos demais profissionais que atuam no hospital. Além disso, recebemos denúncias sobre a qualidade da alimentação que é servida”, disse o deputado.
Em sua conta em uma rede social o parlamentar republicou a resposta enviada pelo órgão de controle federal, e afirmou estar trabalhando pela transparência.
Resposta do MPF
O Ministério Público Federal respondeu o ofício, informando que já teria notificado, tanto a Prefeitura Municipal como a direção da Santa Casa para que apresentem as informações solicitadas e aguarda o retorno para reencaminhar os esclarecimentos recebidos.
Recursos
A unidade foi uma das mais que receberam repasses destinados ao combate da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021. Em dezembro do ano passado, uma reportagem do Folha MS mostrou que a Santa Casa ainda sob a gerência do irmão do prefeito Marcelo Iunes, posteriormente forçado a deixar o cargo por uma determinação judicial, teria recebido mais de R$ 13 milhões de reais.
Neste período, apesar da chegada de um aporte financeiro do governo federal, estadual e municipal, por duas oportunidades servidores da Santa Casa chegaram ameaçar de paralisar os serviços por falta de pagamento.
Sem transparência
A falta de transparência com os recursos recebidos pela Santa Casa de Corumbá já foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal que solicitou a devida instalação e divulgação dos repasses, receitas e despesas da unidade. (Confira a íntegra da recomendação AQUI).
A recomendação foi feita há mais de um ano, e apesar da unidade manter um site institucional, o link destinado a “Transparência”, opera de forma genérica, apresentando os recursos recebidos (parte deles) e sem determinar datas e quantidades dos materiais e serviços adquiridos e que são apresentados na forma de despesas durante o período da pandemia.
A publicação se faz ainda de forma precária, sem atualizações periódicas e com informações incompletas feitas por postagens de cópias de uma folha A4 que não consta sequer assinatura dos responsáveis.
Em setembro de 2020, a reportagem do Folha MS chegou a protocolar junto a administração da unidade, um pedido de informações referente ao uso dos repasses feitos com recursos destinados para o combate da covid-19, mas até o momento nenhuma resposta foi enviada.
Apesar da resistência por parte a unidade em cumprir a recomendação do Ministério Público referente a implantação da transparência na unidade, o órgão fiscalizador não se manifestou (pelo menos publicamente), sobre o fato.
