Está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Resolução de autoria da vereadora Raquel Bryk, que dispõe sobre a inserção do inciso V do artigo 3º, bem como dos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da Resolução nº 752/2021, que criou a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Corumbá, como forma de valorizar cada vez mais o papel da mulher em todos os segmentos da sociedade.
Em relação ao artigo 3º, a proposta da vereadora cita que “compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, que visem a promoção de igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
Acrescenta ao artigo 4º os parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: Artigo 4º – Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pelo órgão de comunicação da Câmara Municipal.
Parágrafo 1º – Atender autoridades, no âmbito de sua competência, especialmente parlamentares mulheres e suas delegações nacionais e internacionais, em suas visitas a Câmara Municipal e também encaminhar suas demandas aos órgãos competentes.
Parágrafo 2º – Representar a Câmara Municipal em solenidades e eventos nacionais e internacionais, especificamente destinados às políticas públicas de valorização e proteção das meninas e das mulheres na sociedade, mediante designação da Presidência da Câmara.
A PROCURADORIA
A Procuradoria da Mulher é um órgão independente formado por procuradoras vereadoras, sem vínculo com outro órgão da Casa de Leis. Conta com o suporte técnico de toda a estrutura do Poder Legislativo corumbaense, e é uma importante ferramenta para a contribuição e efetivação de políticas públicas de igualdade, combate à violência e à discriminação contra as mulheres, qualificar os debates de gênero nos parlamentos, além de receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população.
A Procuradoria da Mulher tem como Procuradora a própria vereadora Raquel Bryk; Ednir de Paulo, 1ª Procuradora Adjunta; Iolanda Victório da Silva Filha, 2ª Procuradora Adjunta, e Nereide Moreira de Araújo, 3ª Procuradora Adjunta.
