A bandeira do Brasil Império tremulou por pouco mais de 24 horas em frente ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A flâmula, referente ao ano de 1822 foi hasteada ontem em alusão à Semana da Pátria, por determinação do presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar. A bandeira deveria ficar até sexta-feira (dia 10).
Contudo, a bandeira do Brasil Império foi retirada por ordem do ministro Luiz Fux, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirmou Fux, por meio de nota divulgada à imprensa.
Na manhã desta terça-feira, 7 de Setembro, quando se celebra a Independência do País, a bandeira da República Federativa do Brasil voltou a ser hasteada. A bandeira é formada por retângulo verde, sobreposta por um losango amarelo e um círculo azul, com o lema “Ordem e Progresso”.
Essa é a bandeira brasileira desde novembro de 1889, substituindo a flâmula do Império. O pavilhão também tem seu próprio hino, que celebra: “Salve, lindo pendão da esperança! Salve, símbolo augusto da paz!”
Em 1993, Carlos Eduardo Contar, atual presidente do Tribunal de Justiça, foi um dos líderes regionais da campanha que defendia o retorno à monarquia. Naquele ano, como determinou a Constituição Federal de 1988, o brasileiro participou de plebiscito para definir a forma e o sistema de governo no País. Ganharam a república e o presidencialismo. Perderam a monarquia e o parlamentarismo.
Em Mato Grosso do Sul, o regime monárquico teve percentual de votos um pouco acima da média nacional. No País, em torno de 10% dos eleitores queriam a Família Real de volta ao poder. No Estado, foram mais de 11% dos votos para essa opção e Contar, à época promotor de Justiça, fez parte da “comissão dos monarquistas”.
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