Corumbá (MS)- O vereador Chicão Vianna, voltou a questionar o perfeito funcionamento do Portal de Transparência da Santa Casa de Corumbá na Sessão Legislativa da Câmara Municipal.

Dessa vez, ele apresentou um requerimento solicitando envio de documento à Procuradoria da República do Município de Corumbá, em nome do Procurador da República Titular do Ofício Responsável pelo IC nº 1.21.004.000188/2019-99, para que informe à Câmara Municipal se está havendo, ou se houve cumprimento da Recomendação nº 19 de 29 de Outubro de 2019, tendo em vista a ausência das informações no site da Associação Beneficente de Corumbá.

De acordo com o parlamentar ao verificar o endereço eletrônico (https://santacasacorumba.com.br/publicacoes-pesquisar), pode-se notar aparente descumprimento à recomendação, assim como às diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação 12.527, de 12 de novembro de 2011.

“No site consta apenas balancetes mensais das despesas da instituição, que é gerida por dinheiro público e administrada por uma junta interventora composta por membros do Poder Executivo Municipal, enquadrando-se assim nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação”, ressaltou.

Esta é a quinta vez que o vereador cobra por maior transparência da instituição, que somente para combate à pandemia, teria recebido desde 2020, mais de R$ 13 milhões reais, sem realizar nenhuma prestação pública de contas e sem detalhar a forma e onde o recurso foi investido.