O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória para deixar de fornecer internet gratuita às escolas públicas. A MP retira o prazo para que o governo repasse R$ 3,5 bilhões para garantir acesso a professores e alunos de instituições públicas de ensino básico. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (4/8).
Bolsonaro já havia vetado a lei que determinava o repasse do dinheiro para essa área, mas a negativa foi derrubada em sessão do Congresso em 1º de junho. De acordo com a regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.
O Poder Executivo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que não suspendeu a lei, mas estendeu o prazo de cumprimento para a última quarta-feira. No mesmo dia, o presidente publicou a MP — que entra em vigor a partir do momento da publicação, mas, para ter validade permanente, precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses — que retira o prazo na edição extra do diário.
Na ação encaminhada ao STF, o governo argumentou que a lei “criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas”.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou a medida nas redes sociais e parafraseou a declaração de Paulo Guedes, sobre o adiamento do pagamento de precatórios. “Em vez de pagar, fomos surpreendidos por uma medida provisória que acaba com o prazo previsto na lei. Temos um novo slogan de governo: ‘Devo, não nego, pago quando puder”, escreveu Alencar, lembrando da frase do ministro da Economia para justificar a proposta que prevê o parcelamento de precatórios devidos pela União.
“É um verdadeiro golpe na Educação, porque nós já estamos há mais de um ano e meio na pandemia. A gente precisa de internet já. Não adianta ser quando o governo quiser ou do jeito que puder”, completou a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras da proposta da Lei 14.172/21, que previa a internet para a rede pública.
Thiago Gomes, diretor do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sindepes-DF), explica que “as desigualdades no acesso à internet têm sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas na pandemia no esquema remoto”.
