Para a certificação dos ensinos Fundamental e Médio, foram inscritos 2.096 custodiados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), distribuídos em 37 unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. Além deles, participam internos da Penitenciária Federal e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, que somados, contemplam 2.234 inscritos.

Este ano, as provas do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade (Encceja PPL) serão aplicadas no mês de outubro. Do total de inscritos no estado, 90% cumpre pena em regime fechado, representando 1.895 reeducandos e outros 201 estão em outros regimes penais ou em livramento condicional.

Conforme os dados apresentados pela Divisão de Assistência Educacional da Agepen, o estado registrou o maior número de inscritos nos últimos 5 anos, com aumento de 20% se comparado à 2017, com 1.741 apenados inscritos.

Em Campo Grande, 769 reeducandos realizarão as provas, que serão aplicadas também em presídios de Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Cassilândia, Caarapó, Corumbá, Coxim, Dourados, Ivinhema, Jardim, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

A unidade que registrou maior número foi o Instituto Penal de Campo Grande, com 301 inscritos, seguida pela Penitenciária Estadual de Dourados, com 211, e pela Penitenciária de Segurança Média De Três Lagoas, com 126.

O Encceja PPL visa aferir habilidades e saberes em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio para fins de correção do fluxo escolar. Além dessa certificação para conclusão do ensino, possibilita remição de pena aos custodiados.

Conforme a Resolução Nº 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custodiado que concluir o Ensino Fundamental (1.600h) ou Ensino Médio (1.200h) poderá requerer a remição de pena de 50% da carga horária cumprida.

A participação nos exames de certificação conta com o engajamento dos diretores e dos servidores destacados como responsáveis pela aplicação, nas unidades penais, que promovem a divulgação e conscientização dos internos, e contam com o apoio da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen, evidenciando o papel fundamental que a educação exerce no desenvolvimento intelectual e na formação moral da pessoa, servindo de instrumento basilar para a ressocialização.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a alta adesão ao exame nacional demonstra uma maior conscientização pelos detentos sobre a importância da educação. “Além de proporcionar melhores condições para ingresso no mercado de trabalho, o conhecimento incute novos valores e mudanças de comportamentos aos apenados, contribuindo na reintegração social efetiva”, ressalta o dirigente.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, a prova voltada às pessoas em situação de prisão segue o mesmo formato da regular, o que muda é o conteúdo das questões. Conforme cronograma nacional, no dia 8 de outubro ocorrem as provas para os detentos que buscarem a conclusão do ensino fundamental, já no dia seguinte serão as avaliações para o ensino médio.

No Brasil, foram cerca de 100 mil inscritos no Encceja PPL. As inscrições encerraram-se no dia 18 de junho, e as provas ocorrerão nos dias 13 e 14 de outubro de 2021, nas unidades prisionais que foram indicadas pelos órgãos de administração prisional em todo o país.