TJ autoriza CPI da Energisa a retomar perícia em relógios de energia

You are currently viewing TJ autoriza CPI da Energisa a retomar perícia em relógios de energia
  • Post author:

A CPI da Energisa que está em andamento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pode retomar a perícia em 200 relógios medidores de energia que será feita pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP). Isso porque na tarde desta quarta-feira, 16 de Junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou mandado de segurança impetrado pela empresa contra o trabalho de perícia.

Em sessão do Órgão Especial do TJMS, o desembargador Sérgio Martins apresentou voto divergente do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP.

PUBLICIDADE

A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança.

“A CPI continuará com a remoção dos relógios restantes e, por enquanto, está autorizada a periciar estes equipamentos de forma independente e com transparência. Essa é uma vitória de todos os consumidores sul-mato-grossenses”, destacou o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro.

PUBLICIDADE

A Energisa moveu ação contra a CPI em maio do ano passado com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia. Em sessão do Órgão Especial do TJMS realizada nesta quarta-feira, o desembargador Sérgio Martins apresentou voto divergente do relator, argumentando que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP. A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou a denegação do mandado de segurança.

De acordo com a resolução da Aneel, a aferição dos relógios pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico.

Até o momento já foram removidos 97 relógios medidores. A CPI será ser convocada para deliberar sobre a remoção dos aparelhos que faltam para completar o montante.

Posicionamento da Energisa

A Energisa informa que irá aguardar a publicação oficial da decisão para melhor avaliar o caso.

A Energisa reitera que adquire apenas medidores homologados pelo INMETRO, único órgão credenciado em todo o país para aferir as condições metrológicas e técnicas dos equipamentos, em conformidade com a Resolução 414, da ANEEL.

Todos os fabricantes nacionais aprovados pelo INMETRO realizam a verificação inicial em 100% dos medidores antes da aplicação do selo e do número da portaria, que funciona como um ‘CPF’ do aparelho. Este procedimento garante toda rastreabilidade desde a fabricação do equipamento até a sua instalação na unidade consumidora.

A Energisa é uma empresa que trabalha a favor da ética e da transparência, e durante todo o processo sempre esteve aberta ao diálogo, seguindo da mesma forma para prestar as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público.

*Matéria editada e 21/06/2021 às 17hs para acréscimo do posicionamento da Energisa

PUBLICIDADE

Deixe um comentário