Corumbá (MS)- Uma série de irregularidades fora apontadas pela Controladoria Geral da União e Polícia Federal, na Operação que investiga todo processo de contratação a execução da obra de requalificação da Praça da Independência, realizadas com recursos federal através do programa PAC Cidades Históricas.
A obra que foi realizada durante a gestão administrativa do ex-prefeito Paulo Duarte e segundo as informações repassadas pela CGU, foram apontadas diversas irregularidades, no decorrer do processo licitatório e execução do projeto orçado em mais de R$ 2 milhões de reais.
Como resultado, foram identificadas restrições à competitividade do certame, indicativo de fraude processual, falsidade ideológica e a existência de vínculos entre integrantes da empresa contratada e agentes públicos municipais diretamente relacionados com a contratação e a execução da obra, nos anos de 2013 a 2016.
Requalificação
O que era para ser considerado um marco arquitetônico e paisagístico na cidade, se tornou alvo da operação que apontou durante as investigações, ausência da execução de serviços ou entrega parcial da obra de reforma da Praça Independência.
A execução do projeto foi alvo de inúmeras críticas quanto a qualidade da obra que logo após a sua entrega já apresentava inúmeros problemas. Na área paisagística, por exemplo, não possui vegetação rasteira existente anteriormente à reforma e mesmo passados cinco anos, até hoje a grama não cresceu.
Falhas na colocação das pedras portuguesas que compõe o piso original, ausência de itens do coreto e problemas no sistema de irrigação instalado estão entre as falhas apontadas na denuncia realizada ao MPF.
Meses após a inauguração do local, os lagos artificias precisaram ser interditados devido a infiltrações decorrentes a problemas estruturais na execução do projeto. Parte da argamassa e da manta de impermeabilização caíram.
Impacto Social
A obra de requalificação da Praça da Independência faz parte do programa PAC das Cidades Históricas, promovido pelo Governo Federal para revitalizar o patrimônio histórico de 44 localidades. O único município do Mato Grosso do Sul contemplado foi Corumbá (MS), sendo previsto o envio de um total de R$ 19.690.000,00 para esse fim.
De acordo com o IPHAN, foram concluídas, até o momento, apenas duas das 10 obras previstas para o município: requalificações das Praças da Independência e da República. As demais estão em andamento ou serão iniciadas. Em consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal, já foram transferidos R$ 9.303.203,89 desde o início do programa, em 2014.
Diligências
A Operação Independência consiste no cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de Campo Grande (MS) e Corumbá (MS). O trabalho conta com a participação de 4 servidores da CGU e de 35 policiais federais.
