Justiça condena grupo que cobrava propina de imigrantes bolivianos na fronteira de Corumbá

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Policiais federais em Corumbá, juntamente com agentes de turismo e despachantes, receberam cerca de R$ 1.050.244,04 em vantagens ilícitas para facilitar a entrada de imigrantes bolivianos no Brasil. Agora, foram condenados à prisão e a perda do cargo público. A ilegalidade foi constatada entre 2017 e 2018 no Posto Esdras, em Corumbá.

Consta em denúncia do MPF (Ministério Público Federal) que oito pessoas participavam do esquema que desembaraçava em questão de minutos a entrada de estrangeiros pela fronteira do Brasil com a Bolívia, ainda que houvesse multas pendentes ou outras restrições.

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O caso veio à tona com a denúncia de um dos envolvidos, Tony Batista dos Santos Porcino, que era agente de viagem em empresa de turismo de Campo Grande responsável por levar bolivianos até São Paulo. Ele denunciou o esquema ao MPF em julho de 2017.

O denunciante relatou que pagava cerca de R$ 200,00 a Acácio Augusto Bezelga Filho para que este conseguisse os documentos de entrada dos viajantes bolivianos. Ele era responsável por angariar viajantes e começar o processo de desembaraço, atuando no “oferecimento de “vagas” na fila de atendimento do posto e passagens em troca de uma comissão”.

De R$ 200,00, os valores poderiam chegar a R$ 600,00 por imigrante, dependendo das restrições. Nesses casos, os agentes da Polícia Federal que eram pagos para dar o ar de legalidade à entrada dos estrangeiros eram Luiz Alberto Rodrigues Souza e Roberson das Neves Santos. Administrativo da PF, Lucas Cavalcante Ramirez também ajudava no esquema.

O trabalho deles era, além de furar a fila da análise de legalização da entrada, também inserir dados falsos no sistema de movimentação migratória da Polícia Federal. Em alguns casos, houve inclusive, cobrança de multa inexistente de imigrante que tentava entrar no Brasil ou mesmo, de valores muito acima do real: multa era de R$ 185,00, mas o cobrado foi R$ 10 mil.

“Segundo o MPF, “[o] modus operandi utilizado pela organização criminosa consiste na cobrança de valores indevidos de estrangeiros que desejam ingressar no país, com o intermédio de donos/representantes de agências de turismo e ‘despachantes’ (intermediários), para que servidores públicos lancem no sistema da Polícia Federal a inclusão e/ou alteração de nomes e/ou dados, sem a adoção dos trâmites burocráticos necessários, tais como a conferência de documentos, verificação nos sistemas da Polícia Federal e entrevista sobre os motivos da viagem do Brasil”, diz a denúncia copiada na sentença.

Outros condenados são Robson Alves Bezerra, vulgo “Bob”, que era conhecido de Lucas e passou a atuar como despachante com Tony, que parou de negociar com Acácio; Robson, por sua vez, era auxiliado por Ewerton Wagner Silva de Assis, vulgo “Jamaica”, que segundo as investigações, era o responsável por receber as tarjetas e pela interlocução com o núcleo dos servidores públicos, em especial Lucas.

O último envolvido é Thiago Demétrios de Lima, que aliciava imigrantes na fila do posto. Segundo as declarações de Lucas na fase policial, para a promoção da entrada irregular de migrantes, Thiago pagava propina tanto a ele quanto para o agente Souza.

Diante disso, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Corumbá, determinou pena de prisão, podendo responder em liberdade, a todos os acusados. Luiz Alberto, Roberson, Acácio, Thiago, Robson e Ewerton foram condenados a 11 anos e 4 meses de prisão. Lucas deverá cumprir 10 anos e 5 meses e Tony, 3 anos e 3 meses. Os dois primeiros também perderam os cargos públicos.

De todos os condenados, haverá ainda confisco de bens lícitos ou ilícitos até o montante do valor movimentado no esquema.