O fretamento por vans não autorizadas e as viagens ilegais entre municípios oferecidas por carros de aplicativos foram as principais causas de fiscalizações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos – Agepan na primeira quinzena de abril. Na região de Ponta Porã, foi intensificada a fiscalização sobre vans ilegais que transportam passageiros para compras na fronteira. Operações ocorreram em Vista Alegre, na cidade de Ponta Porã e em Sidrolândia, resultando em diversas autuações.
Já na região de Nova Andradina, a fiscalização observou aumento do transporte não autorizado por carros particulares de aplicativos, na ligação com Batayporã, o que ocasionou reforço na fiscalização. Problema semelhante persiste na rota entre Corumbá e Aquidauana, o que também tem sido combatido pela Agência.
Todas essas situações fizeram as ações de combate ao transporte clandestino de passageiros terem continuidade nas primeiras semanas de abril, no perímetro urbano de Bataguassu, terminal rodoviário de Brasilândia, postos da Polícia Rodoviária Federal de Sidrolândia, Terenos e Nova Andradina, posto da Polícia Militar Rodoviária de Vista Alegre, Aquidaban, e também região de Três Lagoas. Houve, ainda, verificação nas abordagens da lotação dos veículos utilizados no transporte intermunicipal de passageiros, para checagem do cumprimento das medidas restritivas que limitam ao transporte de 50% da capacidade.
Resultados
Um dos autuados foi a empresa Seriema Transportes, a serviço do aplicativo Buser, por cobrança de valores indevidos. Empresas que não têm autorização de linha apenas podem oferecer o serviço de fretamento e para isso devem seguir todas as normas dessa modalidade.
Dois autos de infração foram emitidos para automóveis particulares, na rota Corumbá-Campo Grande, cada um levando três passageiros.
Em Campo Grande, houve fiscalização dos serviços de uma Cooperativa que agrega operadores autônomos de linha. A omissão de horários em duas linhas gerou autuações.
No distrito de Indubrasil, micro-ônibus da LF Transporte foi flagrado conduzindo oito passageiros, a título de fretamento, sem estar autorizado pela Agepan, e por isso foi autuado.
No Posto da PRF em Miranda dois autos infracionais foram emitidos para automóveis de aplicativos que levavam passageiros de Corumbá a Campo Grande. Esse tipo de transporte é permitido apenas em âmbito municipal, sob regras de cada Prefeitura, e é proibido em trechos intermunicipais.
Operações em Bataguassu e Brasilândia flagraram irregularidade em fretamento contínuo não autorizado, entre Santa Rita do Pardo e Bataguassu. No Posto Aquidaban, houve autuações a dois micro-ônibus de diferentes proprietários por fretamento não autorizado e por venda individual de passagem sem autorização. Um dos flagrantes foi fruto de denúncia na Ouvidoria da Agepan.
Nova Andradina
Na região de Nova Andradina, ônibus de linha foram autuados pela falta de emissão de bilhetes de passagem, e ônibus de fretamento contínuo também receberam autuação – pela falta de registro do veículo ou de autorização.
No acesso a Naviraí/Ivinhema, mais um veículo de fretamento levando trabalhadores foi flagrado sem registro na Agepan, sendo autuado e multado.
