O Governo do Estado institui nesta segunda-feira (19) o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF), em Mato Grosso do Sul e estabelece instrumentos, diretrizes e regulamentos que visam auxiliar o trabalho de orientação, prevenção e combate aos incêndios florestais. O Decreto de instituição, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda é assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

“O Plano Estadual de Manejo Integrado de Fogo é uma ação estratégica de prevenção a eventos extremos como os que tivemos ao longo de 2020, especialmente na região do Pantanal. Ele foi elaborado pela Semagro, com a colaboração do Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Com o PEMIF, temos novos instrumentos para a prevenção e combate aos incêndios florestais em Mato Grosso do Sul. Isso se soma aos R$ 56 milhões autorizados pelo governador Reinaldo Azambuja para investimentos em equipamentos e infraestrutura”, comenta o secretário Jaime Verruck.

Conforme o decreto, o PEMIF reconhece o uso do fogo como parte de processos ecológicos e de práticas dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e em decorrência de atividades agropastoris para redução de biomassa disponível, devendo integrar-se às demais políticas ambientais visando à redução da incidência de incêndios florestais. “Estabelecemos um regramento que permite o manejo integrado do fogo mediante a apresentação de um Plano específico, que será submetido à análise do Imasul. Se ele for aprovado pelo órgão ambiental, poderá ser executado com o acompanhamento do Corpo de Bombeiros”, diz o titular da Semagro.

O superintendente de Meio Ambiente e Turismo da Semagro, Pedro Mendes Neto, lembra que a instituição do Decreto de Manejo Integrado do Fogo “surge da urgência em termos organizados os detalhamentos para a fase de prevenção aos grandes ‘incêndios florestais’ (termo que engloba os incêndios de qualquer tipo de vegetação na área rural), bem como, a sistematização mínima da atuação das estruturas Públicas e Privadas para a fase de combate aos incêndios”.

A elaboração do texto, além de receber as contribuições das entidades que integram o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, também utilizou como roteiro o Projeto de Lei 11.276/18, em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa instituir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

“O projeto de lei federal que usamos como guia foi objeto de ampla consulta aos órgãos estaduais de meio ambiente e às corporações de Bombeiros Militares onde foram apresentados os resultados de trabalhos de campo com experimentação científica em Unidades de Conservação Federais localizadas no Cerrado e na Caatinga, validando as propostas de uso do fogo de forma controlada e prescrita e em épocas adequadas, visando a diminuição da disponibilidade de biomassa”, reforça Pedro Mendes.

Experiências do Manejo Integrado do Fogo em MS

O ecólogo e Analista Ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Alexandre de Matos Martins Pereira, comenta a experiência das brigadas do Prevfogo com o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu (área de 539 mil hectares na qual vivem cerca de 1,6 mil indígenas). No local, a adoção desse instrumento nos últimos anos tem apresentado resultados significativos no que se refere à redução de impactos ambientais e econômicos provocados por incêndios florestais.

“Em 2012 começamos a utilizar o Manejo Integrado do Fogo na Terra Indígena Kadiwéu, notando e percebendo o aspecto mais global da questão do fogo. Começamos a considerar a necessidade cultural e econômica do uso do fogo pelos indígenas e em relação às tradições, assim como o conhecimento tradicional do uso do fogo de entendimento do ambiente para usar e manejar o seu território. Aliada à nossa capacidade técnica de interpretação do ambiente, juntamos esses conhecimentos para manejar com o fogo”, informa.

De acordo com Alexandre, com o Manejo Integrado do Fogo “é possível incentivar e promover o uso do fogo nas épocas mais adequadas, com objetivos específicos para a produção econômica e levando em consideração as questões culturais e sociais. Temos resultados bastante expressivos e significativos de que ele funciona. Em 2020, que foi um ano preocupante em relação às condições climáticas e aos incêndios, o território queimou cerca de 20% menos do que em 2019”, informou.

Plano de manejo e outros instrumentos

O decreto do PEMIF indica instrumentos para a prevenção e para a fase de combate aos incêndios, como: os planos de manejo integrado do fogo; o programa estadual de brigadas de incêndios; o sistema de comando de incidentes (SCI); a sala de situação de informações sobre fogo; o centro integrado de coordenação estadual (CICOE); o comitê interinstitucional de prevenção e combate aos incêndios florestais; e instrumentos financeiros.

Alguns desses instrumentos já foram utilizados durante os incêndios florestais ocorridos ao longo do ano de 2020 em Mato Grosso do Sul. “Eles foram aplicados sem um roteiro ou regulamento, como foi o caso da Sala de Situação de Informações e do Centro Integrado de Coordenação, que foram sendo instalados quase que de forma empírica, tendo na Semagro a centralização dos esforços e da comunicação interinstitucional. Agora, com o PEMIF, esses instrumentos passam a ser permanentes, favorecendo a tomada de decisões”, diz Pedro Mendes.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, “o Plano de Manejo integrado do Fogo é a grande ferramenta e a principal inovação que o decreto traz para o Mato Grosso do Sul. O próximo passo será disseminá-lo entre produtores rurais e outros agentes do setor público e privado. Esse novo instrumento vai auxiliar de forma fundamental no trabalho de prevenção aos incêndios florestais. O decreto define prazo para as análises no Imasul, dando celeridade nas respostas aos pedidos de emissão e Autorizações Ambientais para uso do fogo de forma controlada ou prescrita”.

O decreto também estabelece rotinas mínimas para a composição de Brigadas de Incêndio, a forma de seu treinamento e suas competências, inclusive com a formação de brigadas estaduais que atuarão em tempo integral nas Unidades de Conservação Estaduais administradas pelo Imasul.