O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) assinou contrato emergencial de empresa especializada em emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) por R$ 10,6 milhões.
A contratada, ICE Cartões Especiais é investigada na fase Motor de Lama da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal.
A ratificação da dispensa de licitação foi publicada em diário oficial do Estado nesta quarta-feira (7). Segundo o documento, a empresa será contratada para confecção, personalização e acabamento da CNH, da Permissão para Dirigir (PPD), da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID).
A ICE Cartões Especiais é investigada por desvios de dinheiro no Detran do Estado. De acordo com comunicado feito ao Correio do Estado em 2020, os alvos são suspeitos de desvios de recursos públicos decorrentes de supostas fraudes em licitações para contratação de serviços de emissão de CNH, vistoria veicular e de aquisição fictícia de produtos.
A nota segue dizendo que, se contados as sete fases da Lama Asfáltica, os valores causaram prejuízos de cerca 400 milhões aos cofres públicos. “Investiga-se a utilização de contas bancárias de ‘testas de ferro’ e a evasão de divisas, mediante a utilização de dólar-cabo para a remessa de valores”.
O valor total da contratação é de R$ 10.681.831,18 e o prazo do contrato é de 180 dias.
A ICE entrou com mandado de segurança em março deste ano, para tentar suspender o processo administrativo de responsabilidade aberto contra a empresa para apurar as irregularidades. A empresa alegou falta de atribuições da Controladoria-geral do Estado.
Entretanto, o pedido não foi aceito para evitar decisões conflitantes, pois a decisão reconheceu que o mandado de segurança está ligada à Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Direcionamento ao exterior
Documento que narra a investigação do desvio de dinheiro que se dava pela empresa terceirizada ICE Cartões, responsável pela confecção de CNHs, vistoria de veículos e fornecimento de equipamentos para o Detran-MS, aponta que João Baird, provável operador do esquema, queria expandir os negócios para o Paraguai.
Denominado de Projeto PY, a peça descreve “um projeto voltado ao contato com autoridades paraguaias para fornecimento do sistema do Detran/MS para gerenciamento de trânsito no Paraguai”.
Segundo a investigação, o documento fora apreendido na casa de Fábio Portela, um dos alvos da sexta fase da Lama Asfáltica. Ele era também o encarregado da empresa Rave S.A, que era supostamente de João Baird e Antônio Celso Cortez.
Ainda segundo o documento, o relatório é assinado por Marcos Glienke, que descreve a vinculação com o projeto como “colaborador da ITEL Informática, assistente do Odair [funcionário de Itel] organização do projeto e avaliação comparativa dos sistemas de trânsito brasileiro e paraguaio”.
Quando há transição de governo no estado, Glienke viria a assumir cargo comissionado na Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul.
Em 2015, já havia suspeita de os contratos que envolviam o Detran-MS no final do mandato de André Pucinelli serem supervalorizados.
O episódio foi reportado pelo Correio do Estado à época e citado na peça como um indicativo de suspeita de direcionamento.
Motor de Lama
O esquema, que consistia no pagamento de 10% de propina a empresários locais por uma empresa de São Paulo (SP), a ICE Cartões, pode ter persistido até pelo menos 2019, quando foi encerrada a vigência dos contratos entre o Detran-MS e a sociedade em participação formada pela ICE e a PSG Informática.
Nesta fase também investiga a participação de Rodrigo Silva e Souza, filho do atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Rodrigo é apontado como o mediador para manter o esquema ativo.
Os mandados da sétima fase, Motor de Lama, foram cumpridos em Campo Grande e Dourados. De acordo com a Polícia Federal, foram encontrados R$ 96.860,00, U$ 49.000,00, € 11.645,00, £ 795,00, valores que, se somados e aplicados o câmbio atual, chegariam próximo à marca do meio milhão de reais.
A Lama Asfáltica foi deflagrada em 2015, mas as investigações começaram em 2013. Só na primeira fase, os agentes públicos descobriram rombo de R$ 11 milhões nos cofres públicos, causados por fraudes em licitações.
Em setembro de 2019, o ex-governador André Puccinelli, o filho dele, André Puccinelli Junior, e os empresários João Alberto Krampe Amorim e João Baird, entre outros, foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro.
